O que é o Whistleblowing?
O Whistleblowing é uma ferramenta de conformidade empresarial através da qual os funcionários ou terceiros de uma empresa (como clientes e fornecedores) podem comunicar, de forma confidencial e protegida, qualquer infração empresarial de que tenham conhecimento.
O termo “whistleblower” deriva do inglês e significa “soprador de apito” e é utilizado como metáfora para descrever o papel de alguém que chama a atenção para atividades não permitidas, como um árbitro ou um polícia, com o objetivo de lhes pôr termo.
A Diretiva da UE relativa à proteção dos denunciantes, também conhecida como “Whistleblower Directive”, estabelece regras para a proteção dos denunciantes que denunciam violações da legislação da UE.
Desde 17 dezembro 2023, a diretiva da UE sobre Whistleblowing exige que as organizações com 50 ou mais trabalhadores, com sede ou filiais na UE, criem canais internos de denúncia para permitir a comunicação confidencial e segura de violações ou má conduta. Isto também se aplica a todas as administrações estatais, regionais e municipais com mais de 10.000 habitantes.
A implementação de um canal de comunicação interno é igualmente exigida às empresas que adoptaram o Modelo 231, independentemente do número de empregados.
A diretiva exige ainda que essas denúncias sejam tratadas de forma estritamente confidencial, protegendo a identidade dos denunciantes.
O que fazer para se adaptar?
Criar um canal de sinalização
As empresas devem criar um canal confidencial e seguro para a comunicação direta de irregularidades.
Formação e sensibilização
Educar os empregados sobre a forma de efetuar denúncias internas e sobre os seus direitos enquanto denunciantes.
Proteger os dados pessoais
É essencial proteger os dados pessoais dos denunciantes e garantir o seu anonimato.
Prevenir eventuais retaliações
Devem ser tomadas medidas proativas para evitar possíveis retaliações contra os denunciantes.
Como cumprir a Diretiva relativa a Whistleblowing
A ferramenta de Whistleblowing Management Tool, incluída nos planos Ultimate das nossas soluções de conformidade online da iubenda, ajuda-o a cumprir a Diretiva de Whistleblowing da UE, criando um canal seguro e confidencial para recolher e gerir denúncias.
Com a Whistleblowing Management Tool pode criar um formulário de denúncia confidencial que pode inserir onde desejar no seu site. A ferramenta permite-lhe gerir todo o processo a partir de um único painel de controlo, garantindo a proteção de dados e a confidencialidade dos denunciantes.
As vantagens da Whistleblowing Management Tool
Ativação simples
É ativado com apenas alguns cliques e pode criar o formulário de relatório sem precisar de mais nada.
Dashboard completo
Um painel de controlo para monitorizar e gerir todos os relatórios recebidos.
Integração perfeita
A ferramenta permite-lhe integrar formulários de comunicação em várias plataformas sem qualquer problema.
Proteção de dados
A ferramenta tem em conta os princípios do RGPD, garantindo a proteção dos dados dos denunciantes.
A Whistleblowing Management Tool está incluída nos planos Ultimate das nossas soluções de conformidade online by iubenda.
As suas perguntas, as nossas respostas.
FAQ Whistleblowing
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Porque é que o Whistleblowing é importante?
De um modo geral, o Whistleblowing desempenha um papel fundamental na denúncia de fraudes, corrupção, discriminação e outras violações dos direitos humanos e da legislação. Ajuda a pôr termo a comportamentos pouco éticos e contribui para a criação de organizações mais responsáveis e de uma sociedade mais justa.
A nível empresarial, a denúncia de irregularidades ajuda a garantir a integridade e a transparência das empresas. As denúncias precoces de comportamentos incorrectos permitem às organizações abordar e corrigir os problemas antes que estes possam causar danos significativos à reputação e à imagem da empresa. -
Quais são os benefícios do Whistleblowing nas empresas?
A Whistleblowing nas empresas oferece vários benefícios, incluindo: divulgação atempada de comportamentos ilegais ou pouco éticos, proteção dos valores empresariais, maior conformidade e gestão de riscos, criação de uma cultura de integridade e confiança e proteção dos trabalhadores contra retaliações ou discriminação.
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O que prevê a diretiva da UE relativa a Whistleblowing?
A Diretiva da UE relativa à Whistleblowing, também conhecida como Diretiva (UE) 2019/1937, estabelece regras para a proteção dos denunciantes que comunicam violações da legislação da UE.
A partir de 17 de dezembro de 2023, a Diretiva da UE relativa à denúncia de irregularidades obriga as organizações com 50 ou mais trabalhadores, com sede ou filiais na UE, a dispor de canais internos que permitam a denúncia confidencial e segura de atividades ilegais.
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A quem se destina a diretiva da UE relativa a Whistleblowing?
Todas as empresas localizadas na União Europeia (UE) com mais de 50 trabalhadores devem cumprir os requisitos da Diretiva da UE relativa à denúncia de irregularidades para evitar sanções. A diretiva também se destina a todas as administrações estatais, regionais e municipais com mais de 10.000 habitantes.
Além disso, as empresas que adotaram o Modelo 231, independentemente do número de empregados, têm de implementar um canal interno de denúncia de irregularidades.
IMPORTANTE: Se a sua empresa estiver sediada fora da UE, mas tiver uma sucursal na UE com pelo menos 50 trabalhadores, terá de cumprir os requisitos da diretiva. -
O que fazer para cumprir a diretiva da UE relativa a Whistleblowing?
Para cumprir a diretiva da UE relativa à denúncia de irregularidades, é necessário introduzir primeiro uma ferramenta como o Whistleblowing Management Tool, das nossas soluções de conformidade online by iubenda, que simplificará todo o processo de conformidade e garantirá a máxima confidencialidade dos dados processados.
Posteriormente, é crucial educar os funcionários sobre como apresentar uma denúncia e sobre os seus direitos. É igualmente necessário permitir a denúncia anónima para proteger a identidade do denunciante, caso este decida divulgar os seus dados. A ferramenta de gestão de denúncias, incluída no plano Ultimate das nossas soluções de conformidade online by iubenda, inclui a funcionalidade de denúncia anónima.
Por último, é essencial estabelecer políticas sólidas de anti-retaliação, promover investigações imparciais e oferecer todo o apoio necessário aos denunciantes face a quaisquer desafios que possam surgir. -
Que tipo de violações podem ser comunicadas?
O módulo de Whistleblowing no plano Ultimate das nossas soluções de conformidade online by iubenda inclui várias opções de comunicação, incluindo violações da privacidade, infrações financeiras, proteção do consumidor, assédio, questões ambientais e muito mais.