Termos e Condições - Hosting WordPress e WordPress Gerido

Esta Ordem de Serviço ("OdS") é uma parte integrante e substancial das Condições Gerais de Serviço ("CGS"). O CGS e a presente OdS estabelecem os termos e condições para a prestação de serviços de Web Hosting pela AMENWORLD - SERVIÇOS DE INTERNET, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, Pessoa Coletiva nº 507207629 com sede no Edifício Escritórios do Tejo, Rua do Pólo Sul, Nº 2 – 3ºB-1, Parque Expo, 1990-273 Lisboa (doravante Amen ou Amen.pt) ao Cliente. Os termos em maiúsculas utilizados nesta OdS têm o mesmo significado que o definido no CGS.

A oferta comercial dos serviços cPanel Hosting publicados online no site da Amen.pt é parte integrante destas condições.

A Amen.pt adere ao código de conduta CISPE - Cloud Infrastructure Services Provider in Europe.

1 - Descrição do Serviço
O Serviço é ativado pelo Cliente após a compra, clicando no respetivo botão no painel de controlo, e consiste no fornecimento pela Amen.pt ao Cliente de um espaço de armazenamento no disco rígido de um servidor, propriedade do grupo team.blue do qual a Amen.pt faz parte, dedicado à partilha de conteúdo web através dos protocolos http e/ou https. As especificações técnicas e detalhes do Serviço são visíveis no site da Amen.pt no canal do produto relacionado com o próprio Serviço. A Amen.pt não fornece diretamente ao Cliente qualquer equipamento físico. Os servidores da Amen.pt através dos quais o Serviço é fornecido estão localizados em server farm propriedade do grupo team.blue com sede em Bruxelas, Bélgica.

O Serviço vem com uma instalação já operacional do sistema de gestão de conteúdos WordPress, completo com tema básico e com plugin sbásicos. Dependendo do tipo de solução escolhida, o serviço pode ser do seguinte tipo:

- managed (gerido): A Amen.pt proporciona uma atualização constante do WordPress nos seus componentes (código básico ou core, plugins e temas) e, se requerido pela solução adquirida, monitoriza o tempo de funcionamento do website; a solução inclui também um número variável de ambientes de teste que o cliente pode utilizar livremente para desenvolver modificações e instalar plugins ou temas sem intervir na produção.
- unmanaged (não gerido): o Cliente compromete-se a gerir independentemente a instalação do WordPress em todos os seus componentes (código básico ou core, plugins e temas); a solução inclui acessos ftp e SSH e gestão mysql através dos quais o cliente pode carregar ficheiros ou fazer alterações ao website diretamente em produção.

O Serviço só pode ser utilizado para alojar um site WordPress. Além disso, só é permitida uma instalação WordPress por espaço de alojamento. Qualquer conta de alojamento WordPress que aloje um website WordPress ou outro conteúdo não entregue através do WordPress pode ser temporária ou permanentemente suspensa, a critério exclusivo da Amen, uma ação da qual o cliente será notificado com antecedência ou posteriormente.

O Serviço é oferecido através de várias soluções, cada uma das quais definida por limites e características técnicas particulares: estas soluções são publicadas de forma atualizada no site da Amen.pt, indicando as diferenças técnicas e a oferta económica relativa. A Amen.pt reserva-se ao direito de formular as ofertas promocionais também durante a vigência do contrato, que serão destacadas e publicitadas no site, caso em que as condições e termos aí estabelecidos devem ser observados, em particular no que respeita ao cumprimento dos limites do espaço de memória e de tráfego.

A licença sob a qual o software WordPress é lançado é a GPLv2 (ou posterior) da Free Software Foundation. Mais informação está disponível em https://pt.wordpress.org/about/license/


2 - Condições de utilização do Serviço
O Cliente compromete-se a utilizar o serviço WordPress Hosting Managed or Unmanaged ("o Serviço") em conformidade com os CGS, esta OdS e qualquer lei aplicável, incluindo disposições regulamentares.

2.1 - Associação com um Nome de Domínio
O Serviço é fornecido pelo Amen.pt em associação com os Nomes de Domínio de segundo nível que, após a ativação do Serviço:
1) são geridos através da Amen, são administrados no mesmo painel de controlo em que o Serviço é ativado e utilizam o DNS do Registo, ou
2) são geridos através da Amen e não utilizam o DNS da Amen, ou
3) são mantidos por fornecedores terceiros e não utilizam o DNS da Amen

A Amen apenas procederá à atualização automática da zona DNS do domínio associado pelo cliente a este Serviço se a Amen for o gestor do Autoritative Name Server e os registos A e CNAME www do referido domínio não apontarem para uma página que não seja a página de cortesia da Amen; em todos os outros casos e nos casos em que Amen não seja o gestor do Autoritative Name Server para esse domínio, caberá ao Cliente atualizar a zona DNS.
O Cliente isenta a Amen de qualquer mau funcionamento decorrente de um erro de configuração da zona DNS ou de qualquer evento que possa tornar o DNS inacessível em caso de servidores de nomes não mantidos pela Amen.

2.2 - Acesso e utilização do serviço
O Cliente acede à área de gestão do seu Serviço através do painel de controlo da Amen: através da área de gestão do Serviço, o Cliente pode verificar o estado do mesmo e extrapolar alguns dados detalhados.

O Cliente acede à área de administração do WordPress no endereço de domínio a que a conta WordPress está associada, seguido do prefixo /wp-admin. O acesso terá lugar através da utilização das credenciais escolhidas pelo cliente durante o processo de inicialização do WordPress levado a cabo a partir do painel de controlo da Amen.
Em caso de perda, o cliente pode receber uma nova senha, utilizando a função de recuperação de senha do WordPress.

O Cliente é o único responsável pela instalação de qualquer software de terceiros não fornecido na instalação inicial deste Serviço. A Amen não será de forma alguma responsabilizada por danos resultantes de tais instalações pelo Cliente ou por terceiros. O Cliente poderá ter de indemnizar a Amen até ao limite máximo permitido por lei a este respeito.

O Cliente representa e garante que (1) tem o direito de utilizar e instalar o software, (2) pagou quaisquer taxas de licença aplicáveis ao software, (3) o software não infringe nem infringirá os direitos de propriedade intelectual e industrial de qualquer outra pessoa ou entidade e (4) cumpre os termos e condições relacionados com a utilização do software instalado.
O Cliente declara que tem conhecimentos técnicos suficientes para lhe permitir manter, manter e utilizar corretamente a conta WordPress.

O Cliente será responsável por todas as atividades ou encargos e custos associados decorrentes da utilização do serviço, autorizados ou não pelo mesmo, e reconhece que a Amen.pt não será responsável por qualquer perda de dados ou informações confidenciais ou outros danos resultantes de tal utilização.

No caso de um Serviço Gerido, uma parte integrante do Serviço é a verificação diária da disponibilidade de atualizações do código base, temas e plugins do WordPress. O Cliente declara estar ciente de que a Amen não é capaz de assegurar a correta funcionalidade do Serviço e do website associado, após tais atualizações.

No caso de um Serviço Gerido, o Cliente declara estar ciente de que a Amen poderá efetuar a manutenção ou outras ações necessárias para garantir a funcionalidade e o desempenho do Serviço.

2.3 - Utilização de recursos relacionados com o Serviço
O Cliente assume toda e qualquer responsabilidade pelos dados e conteúdos do seu espaço de alojamento relacionados com este Serviço. Qualquer operação realizada no espaço web ou nas bases de dados associadas ao Serviço é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Fica entendido que no caso de compra por conta de terceiros, o Cliente será responsável pelos dados introduzidos no espaço web concedidos através do Serviço em nome do terceiro.

O Cliente reserva-se no direito de suspender imediatamente o Serviço se, a seu exclusivo critério ou na sequência de um relatório de terceiros, considerar, com base nos elementos adquiridos ou adquiridos através dos conteúdos introduzidos pelo Cliente no espaço em disco ou nas bases de dados, que foram realizadas atividades em violação da lei, das regras obrigatórias, da moral, da presente OdS e/ou da CGS, de acordo com as disposições da atual CGS. Em caso de aquisição do Serviço em nome de terceiros, a Amen reserva-se no direito de contactar directamente quaisquer terceiros utilizadores do Serviço.

2.3.1 - Espaço em disco e conteúdo
O limite de espaço em disco especificado na oferta publicada online no website da Amen não pode ser excedido pelo Cliente. Se o Cliente exceder este limite, a Amen procederá à suspensão do Serviço até que o Cliente redimensione o espaço ocupado dentro dos limites contratualmente indicados ou procederá à aquisição de uma solução superior do Serviço com a consequente adaptação da plataforma técnica. Na ausência desta adaptação, a Amen não poderá ser responsabilizada pelo mau funcionamento do Serviço.

O espaço em disco associado ao Serviço deve ser utilizado única e exclusivamente para guardar conteúdos utilizáveis através do website associado ao Serviço e/ou para ficheiros/bibliotecas diretamente utilizados pelas páginas web. Os usos do espaço para fins de backup, partilha de ficheiros via http / https / ftp ou qualquer outra forma de guardar dados não fornecidos através do site WordPress associado ao Serviço com ligações http ou https apropriadas não são considerados válidos para os fins do presente OdS.

O seguinte não será considerado em conformidade com esta OdS, a título de exemplo não exaustivo:
- arquivos de vídeo ou fotografia não publicados através de software especial de galeria de fotos / vídeos;
- arquivos de imagens da webcam publicados via FTP a cada N minutos;
- backup do conteúdo do seu computador;
- backup do seu site ou de outros conteúdos;
- backup das suas bases de dados (excluindo as efetuadas pela Amen);
- a utilização de plugins CMS (WordPress, Joomla, etc.) que guardam automaticamente um backups localmente;
- Backups de backups;
- Não é permitido o upload ou download de ficheiros com dimensões iguais ou superiores a 100MB; por conseguinte, a transferência no upload ou download de ficheiros com dimensões iguais ou superiores às referidas poderá ser tecnicamente impedida.

Outros exemplos de material que não é permitido colocar no espaço em disco associado ao Serviço:
- Scripts de IRC;
- Pornografia infantil;
- Transmissão de áudio / vídeo;
- Proxy scripts / Anonymizers;
- Software pirata / warez;
- Páginas que contêm links para material pirata / warez;
- Páginas que contêm apenas listas de ficheiros a serem descarregados;
- Scanners IP;
- Scripts Bruteforce;
- Scripts de spam / Mail-bombing;
- Scripts de descarga de ficheiros ou de Mirror;
- Sites que promovem atividades ilegais;
- Sites fraudulentos / sites de phishing;
- Script para o envio descontrolado de emails;
- Blog ou fórum onde é possível publicar comentários sem qualquer moderação e/ou sem qualquer verificação de que quem publica um comentário é realmente uma pessoa e não um script (como o CAPTCHA);
- Material com direitos de autor para o qual o Cliente não tem direito de publicação
- Ficheiros executáveis (ex. .EXE)
- Ficheiro de imagens de arquivos (ex. .ISO)

Em caso de incumprimento destas obrigações pelo Cliente, a Amen reserva-se no direito de interromper o Serviço e rescindir o contrato devido ao facto e culpa do Cliente. O Cliente será obrigado a cumprir as indicações de natureza técnica que a Amen fornecerá no caso de ter introduzido programas ou aplicações incorretamente no seu espaço. No caso do Cliente não querer cumprir as indicações acima mencionadas ou o limite de espaço acima mencionado for ultrapassado, a Amen reserva-se no direito de rescindir este contrato, sem qualquer obrigação financeira para com o Cliente.

Os ficheiros, software e conteúdo do espaço do Cliente são da responsabilidade do Cliente. Se, por sua própria vontade, por falta de atualizações ou erros de escrita do código, atacarem a vulnerabilidade do sistema, de modo a permitir o acesso de intrusos e/ou forem explorados pelo próprio Cliente ou por terceiros, autorizados ou não pelo Cliente, para danificar indiretamente os serviços prestados pela plataforma, o Cliente poderá intervir e suspender o Serviço até que o Cliente restabeleça as condições normais de segurança.

A segurança do acesso e dos utilizadores é da responsabilidade do Cliente. O Cliente compromete-se a manter as credenciais de autenticação do WordPress e, quando disponíveis, outras credenciais tais como FTP, MySQL ou outros utilizadores de bases de dados, no máximo sigilo e segurança, a operar as melhores práticas que garantem tal segurança, tais como a escolha de senhas suficientemente complexas, a utilização da ferramenta de sugestão de senhas, a modificação regular destas senhas, a modificação destas senhas em caso de suspeita, presumível ou verificada de comprometimento. A Amen não é responsável pela perda ou comprometimento de dados, abuso, danos devido ao nível insuficiente de segurança aplicado pelo Cliente.

No caso de um Serviço Unmanaged (não gerido), o Cliente é também responsável pela atualização do código base do WordPress, verificando a segurança dos templates e plugins, tanto durante a instalação no espaço de disco do Hosting como posteriormente, durante toda a duração da OdS.

Os servidores que alojam os espaços de alojamento do Cliente estão localizados no datacenter BE de Bruxelas. Não existe qualquer disposição para a transferência do seu espaço de Alojamento para um datacenter que não seja o de Bruxelas.

A Amen é responsável pela sincronização dos relógios dos servidores e pela sua monitorização; Assim, é garantida ao Cliente a uniformidade dos tempos registados em cada operação e registo. O Cliente não pode solicitar quaisquer alterações a esta sincronização ou mudanças de fuso horário.

2.3.2 - Espaço de base de dados
O limite de espaço da base de dados especificado na oferta publicada online no website da Amen refere-se ao tamanho da base de dados única e não pode ser excedido pelo Cliente. Se este limite for ultrapassado, a Amen procederá ao bloqueio do acesso a essa base de dados da plataforma que fornece o Serviço até que o Cliente redimensione o espaço ocupado dentro dos limites contratualmente indicados ou proceda à compra de uma solução superior do Serviço, com a consequente adaptação da plataforma técnica. Na ausência desta adaptação, a Amen não poderá ser responsabilizada pelo mau funcionamento do site, resultante do bloqueio do acesso à base de dados que tenha ultrapassado o tamanho máximo permitido.

2.3.3 - Tráfego Http, https e ftp
O Serviço tem um limite de tráfego definido na oferta. O limite de tráfego na ficha de produto corresponde à soma do tráfego dos serviços http, https e ftp. É também especificado que, no caso de um upgrade ou downgrade com a compra de uma solução diferente do Serviço, o limite de tráfego será o previsto na nova solução comprada e não uma soma das duas soluções. Se o Cliente exceder este limite, a Amen procederá à suspensão do Serviço até ao primeiro dia do mês seguinte ou até o Cliente proceder à compra de uma solução do Serviço que tenha um limite de tráfego mais elevado. Na ausência deste ajustamento, a Amen não pode ser responsabilizado por mau funcionamento do site.

O Cliente está ciente de que o tráfego http / https / ftp é estritamente funcional para o fornecimento do site e dos ficheiros acessórios. O Registo reserva-se o direito de suspender o Serviço no caso do tráfego http / https / ftp ser utilizado para a entrega de conteúdos descritos como inválidos para os fins deste SO no parágrafo "Espaço em disco e conteúdo".

O Cliente está ciente de que o Registo utiliza sistemas automáticos capazes de identificar acessos maliciosos, força bruta e comprometimento de ficheiros únicos e/ou espaços de Alojamento inteiros; no caso de um comprometimento real ou tentativa, independentemente de o Cliente ter ou não conhecimento do mesmo, o Registo reserva-se o direito de activar processos automáticos de protecção, tais como:
- bloqueio de autenticação com um utilizador específico
- bloqueio do endereço IP de origem do tráfego
- bloqueio do domínio de origem do tráfego
- bloqueio do acesso http a um ou mais ficheiros comprometidos
- remoção de ficheiros ou directórios que possam comprometer o estado e/ou a segurança do serviço
- suspensão da conta de acolhimento
- cancelamento da conta de alojamento

2.3.4 - Recursos do servidor e da plataforma
Para efeitos de fornecimento do seu website, a título de exemplo não exaustivo, o Cliente não será autorizado a fazê-lo:
- exceder o número de 100.000 ficheiros ou diretórios (inode) dentro do espaço disponibilizado com o Serviço;
- exceder o número de 5.000 ficheiros (inode) dentro do mesmo directório;
- exceder o número de 1.000 tabelas dentro da mesma base de dados;
- enviar mais de 2.000 e-mails no mesmo dia;
- executar scripts autónomos, executados em modo daemon, que não estão diretamente relacionados com a entrega de uma página Web (com exceção da funcionalidade 'cron' fornecida com o Serviço)
- consultar bases de dados que duram mais de 15 segundos;

Mesmo em tais situações, a Amen reserva-se no direito de suspender a prestação do Serviço e eventualmente rescindir o presente contrato, sem qualquer obrigação financeira para com o Cliente, sempre sujeito a uma indemnização por danos adicionais.

2.3.5 - Migrações da plataforma
O Cliente reconhece e aceita que, no curso normal da sua atividade, a Amen pode ter de migrar o Serviço dao Cliente para uma nova plataforma com características semelhantes. O processo de migração pode gerar um down do serviço em relação ao volume de espaço em disco ocupado pelo Cliente na plataforma. Em relação à duração do down e à previsibilidade do mesmo, a Amen comunicará as intervenções de migração planeadas com a devida antecedência.

2.4 - Serviços adicionais
Em alguns planos do serviço, a Amen disponibiliza algumas ofertas gratuitas tais como os serviços adicionais listados abaixo.

2.4.1 - AWStats
Para a gestão das estatísticas web, a Amen disponibiliza ao Cliente o software AWStats disponível em alguns planos de Serviço, instalado nos servidores da Amen, o que permite ao Cliente, através do painel web, monitorizar as estatísticas de acesso ao seu site. O Cliente reconhece que o software Awstats é oferecido "tal como está", sem qualquer garantia, explícita ou implícita, de funcionamento, exonerando a Amen de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento ou perda de dados causados por problemas do próprio software.

2.4.2 - phpMyAdmin
Com o intuito de permitir ao Cliente gerir as suas bases de dados MySQL, a Amen disponibiliza o software phpMyAdmin ao Cliente em alguns planos de Serviço, instalados nos servidores da Amen.. O Cliente reconhece que o software phpMyAdmin é oferecido "tal como está", sem qualquer garantia, explícita ou implícita, de funcionamento, exonerando a Amen de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento ou perda de dados causados por problemas do próprio software.

2.4.3 - Backups e recuperação de dados
A Amen fornece um serviço de backup realizado num servidor separado do servidor de entrega do serviço de alojamento. O processo de backup decorre todas as horas até 24 horas consecutivas e diariamente até 28 dias consecutivos. O acesso à função de recuperação de backups e a frequência dos backups realizados dependem da solução adquirida e são listadas como uma característica técnica na oferta comercial.

A Amen também mantém uma cópia de segurança geográfica noutro local, também localizado em Bruxelas (BE) e fornecido ao Cliente em caso de disaster recovery, dependendo da solução adquirida.

O Cliente compromete-se a manter localmente (num suporte de propriedade do Cliente) o backup original dos dados para os quais o backup foi gerado.
O Cliente compromete-se a realizar, manter e gerir o backup com a melhor perícia possível; o Cliente exonera a Amen de qualquer responsabilidade em caso de perda ou incapacidade de recuperar, no todo ou em parte, os backups efectuados.

2.4.4 - Certificado SSL gratuito associado ao serviço de alojamento
O Serviço inclui um Certificado SSL gratuito, cuja utilização cessará com a cessação do Serviço ao qual o Certificado SSL está associado.
O Cliente reconhece que o Certificado só pode ser associado ao Serviço inicialmente adquirido e não pode ser exportado ou utilizado em qualquer outro serviço.
Em caso de renovação do Serviço, incluindo um Certificado SSL gratuito, a Amen no reserva-se o direito de fornecer ao Cliente um Certificado SSL emitido por uma Autoridade de Certificação diferente ou um Certificado SSL que tenha características parcialmente diferentes do inicialmente fornecido.

A Amen reserva-se também no direito de modificar os procedimentos de emissão e renovação de um Certificado SSL, a fim de garantir a correcta prestação do Serviço ou de cumprir as informações e procedimentos exigidos pela Autoridade de Certificação (AC) que emite ou renova o Certificado SSL.

O Cliente compromete-se a cumprir a documentação contratual, políticas, manuais e regulamentos estabelecidos pela Autoridade de Certificação que emitiu o Certificado SSL.
Dependendo da AC que emitiu o Certificado SSL, o Cliente é informado de que os seguintes documentos serão aplicáveis:
i) para os Certificados SSL emitidos pela Let's Encrypt CA, o Cliente declara ter lido e aceite a documentação relativa aos Certificados SSL publicada pela CA no link https://letsencrypt.org/repository/
ii) Para os Certificados SSL emitidos pela Symantec CA, o Cliente reconhece e aceita o "Pedido de Serviço de Certificado SSL" da Amen publicado no link https://www.amen.pt/company/legal/certificado-ssl/, a ser considerado parte integrante deste Alojamento OdS, e a documentação relativa aos "Certificados SSL da Symantec CA", disponível no link Repositório http: //www.symantec .com/about/profile/policies/repository.jsp


2.5 - Responsabilidade da Amen
O Serviço estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, excluindo e sujeito a qualquer suspensão para manutenção. A Amen não será responsável por qualquer interrupção do Serviço que se comprometa a restaurar o mais rapidamente possível e que não sejam imputáveis à má conduta deliberada ou negligência grave da Amen. A Amen poderá, a qualquer momento, interromper a prestação do Serviço se houver razões justificadas de segurança e/ou garantia de confidencialidade, neste caso notificando o Cliente.

A Amen é responsável pela segurança das próprias aplicações e, consequentemente, do código divulgado no contexto dos sistemas de prestação de serviços e interfaces de prestação de serviços. A Amen desenvolve e entrega alterações de código de forma segura, utilizando uma separação entre ambientes de desenvolvimento, teste e produção, utilizando procedimentos de teste e cobertura de código para validação de qualidade automática e manual, e mantendo uma versão padrão rigorosa do código para facilitar as atividades de implementação e quaisquer atividades de retrocesso. O registo assegura que todos os acessos ao código, ambientes de produção e dados de tráfego estão estritamente ligados a um nível técnico e refletem os níveis oficiais de autenticação e as respetivas permissões.

Em nenhuma circunstância, a Amen pode ser responsabilizada em caso de mau funcionamento do Serviço resultante de eventos fora do controlo razoável da Amen, tais como, a título de exemplo e não limitativo para:
- eventos de força maior;
- eventos dependentes dos factos de terceiros, tais como, a título de exemplo apenas, a interrupção ou mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou linhas elétricas ou acos ou omissões da Registration Authority competente;
- mau funcionamento dos terminais ou outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.

2.6 - Reclamações
O Cliente é obrigado a comunicar quaisquer irregularidades no Serviço dentro das 48 horas seguintes. A não comunicação da forma e termos acima referidos isenta a Amen de qualquer responsabilidade.

3 - Duração
Esta OdS terá uma duração anual ou, quando a compra estiver disponível para vários anos, plurianual, com base na opção escolhida pelo Cliente durante a fase de compra.
Fica entendido que qualquer rescisão antecipada do contrato em relação à sua expiração natural (anual ou plurianual, de acordo com a duração escolhida pelo Cliente durante a compra), pelo Cliente por razões não imputáveis à Amen, não dará direito a reembolso, compensação ou compensação a favor do Cliente pelo período em que este não tenha utilizado os serviços propriamente ditos.

Salvo indicação em contrário ao Cliente, os Serviços serão automaticamente renovados após a expiração por períodos com a mesma duração do período inicial. O Cliente reconhece que não será possível ativar a renovação automática do Serviço se o método de pagamento por transferência bancária for selecionado. O Cliente pode alterar o método de renovação no seu painel de controlo, de automático para manual até 20 dias antes da data de expiração, e de manual para automático até 30 dias antes da data de expiração. Em qualquer caso, antes da expiração dos Serviços, será enviada ao Cliente uma comunicação contendo as informações necessárias para gerir a renovação.

3.1 - Rescisão do contrato
Em qualquer caso de cessação dos efeitos do contrato e/ou em caso de inexistência das Condições de Serviço acima referidas, para além da desativação das funções mencionadas na oferta, todos os dados presentes no espaço disponibilizado com o Serviço serão apagados sem qualquer responsabilidade da Amen para a manutenção e/ou poupança dos mesmos.

Por conseguinte, será da responsabilidade do Cliente guardar os dados num meio diferente antes da data de expiração, caso não pretenda renovar o Serviço.

4 - Taxas e Pagamentos
As taxas para a prestação do Serviço solicitado são as indicadas na Oferta. A prestação do Serviço é entendida como sendo acordada a partir do momento do pagamento da contrapartida pelo Serviço através dos meios indicados na oferta. O preço de renovação será o preço de tabela aplicado pela Amen no momento do pedido pelo Cliente e resultante do painel de controlo.


5 - Controlador de dados nos termos do Reg. (UE) 679/2016
Com referência ao estabelecimento desta relação contratual, as Partes reconhecem ter-se informado mutuamente nos termos do Regulamento (UE) 679/2016 relativo à proteção de dados pessoais (doravante: "Código de Privacidade" ou "Código") e comprometem-se a realizar qualquer tratamento de dados pessoais em plena conformidade com a legislação aplicável. No contexto da utilização do Serviço prestado pela Amen, em particular, o Cliente reconhece que atua como Controlador dos dados pessoais de quaisquer terceiros que interagem com o Cliente e/ou com o seu website. No que respeita ao tratamento dos dados pessoais de tais terceiros, portanto, e com referência específica à prestação dos serviços tecnológicos subjacentes à prestação do Serviço adquirido pelo Cliente ou a quaisquer pedidos de assistência técnica, a Amen atuará como Gestor, tal como definido no art. 4 parágrafo 1 letra g) do Código.