Ordem de Serviço: Produtos WePanel Hosting

Última atualização: 24 de abril de 2024

Esta Ordem de Serviço ("OS") é parte integrante e substantiva das Condições Gerais de Serviço ("CGS") da AMENWORLD - SERVIÇOS DE INTERNET, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA ("Amen.pt"). As CGS e esta OS estabelecem os termos e condições para a prestação de serviços de Alojamento Web pela Amen.pt ao Cliente. Todos os termos em maiúsculas utilizados nesta OS têm o mesmo significado que os definidos nas CGS.
A oferta comercial dos serviços de Alojamento WePanel publicada online no site da Amen.pt https://www.amen.pt/hosting/linux/ faz parte integrante destes termos e condições.
A Amen.pt adere ao código de conduta CISPE - Cloud Infrastructure Services Provider in Europe. Pode encontrar a documentação relevante em https://cispe.cloud/code-of-conduct/ .

1 - Descrição do Serviço
O Serviço é ativado pelo Cliente após a compra, clicando no botão correspondente no painel de controlo e consiste na disponibilização pela Amen.pt ao Cliente de um espaço de armazenamento no disco rígido do seu próprio servidor, dedicado à partilha de conteúdos web através dos protocolos http e/ou https. As especificações técnicas e os detalhes relativos ao Serviço são visíveis no site da Amen.pt no canal de produto relativo ao próprio Serviço. A Amen.pt não fornece qualquer equipamento físico diretamente ao Cliente. Os servidores da Amen.pt, através dos quais o Serviço é fornecido, estão localizados no seu Datacenter na província de Milão, Itália, e no Datacenter em Reading, Berkshire, Reino Unido.

O Serviço é oferecido através de várias soluções, sendo que para cada uma é composta por características técnicas particulares. As soluções possíveis são publicadas de forma actualizada no site da Amen.pt, indicando as diferenças técnicas e a respectiva oferta económica. A Amen.pt reserva-se o direito de formular ofertas promocionais também durante a vigência do contrato, que serão destacadas e publicitadas no site, caso em que deverão ser observadas as condições e os termos aí previstos, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos limites de espaço de memória e de tráfego. A escolha do tipo de plataforma (por exemplo, Linux ou Windows) sobre a qual ativar o Serviço é da exclusiva responsabilidade do Cliente, será escolhida no momento da compra e não poderá ser alterada posteriormente. O Cliente assume, portanto, total responsabilidade pela correção da escolha feita em relação às suas próprias necessidades.

2 - Condições de utilização do Serviço
O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com o artigo 8 das Condições Gerais da Prestação de Serviços, a presente OS e todas as regras aplicáveis, incluindo as regulamentares.


2.1 - Associação a um Nome de Domínio
O Serviço é fornecido pela Amen.pt em associação a Nomes de Domínio que, no momento da ativação do Serviço (i) estão a ser geridos na Amen.pt; (ii) são mantidos no mesmo painel de controle em que o Serviço é ativado e usam o DNS da Amen.pt (iii) estão na Amen.pt como Agente de Registo e Proprietário, disponibilizados pela Amen.pt para o Cliente gratuitamente, para experimentar o Serviço mesmo sem um Nome de Domínio registado; (iv) são mantidos por provedores terceiros que não usam o DNS da Amen.pt.

2.1.1 - Serviço em Nomes de Domínio mantidos pela Amen.pt
No caso de Nomes de Domínio mantidos pela Amen.pt como Gestor, o Cliente concorda que se durante a vigência do presente contrato o Cliente não renovar ou transferir o Nome de Domínio em questão para outro Gestor ou decidir mudar o DNS associado ao Nome de Domínio daqueles da Amen.pt para DNS de terceiros provedores, o Serviço expirará e todos os dados no espaço fornecido com o Serviço serão apagados sem qualquer responsabilidade da Amen.pt por manter e/ou salvar os mesmos. Será portanto da responsabilidade do Cliente guardar os dados num suporte diferente antes da transferência, da não renovação do Nome de Domínio ou da mudança de DNS para um fornecedor terceiro.

2.1.2 - Serviço sobre Nomes de Domínio geridos por terceiros
No caso de Nomes de Domínio mantidos por terceiros fornecedores e, portanto, não mantidos pela Amen.pt, o Cliente deverá associar o Serviço adquirido ao Nome de Domínio de que é titular junto de um terceiro fornecedor. O Cliente aceita e concorda que se, durante a vigência do presente contrato, pretender associar o Serviço a um Nome de Domínio diferente do identificado aquando da aquisição do Serviço, os dados introduzidos até esse momento serão automaticamente apagados, isentando a Amen.pt de qualquer responsabilidade a este respeito.

2.2 - Utilização dos recursos relacionados com o Serviço
Todos os dados e conteúdos do espaço web e das bases de dados concedidos através do Serviço são e permanecem propriedade exclusiva do Cliente. Consequentemente, o Cliente assume toda e qualquer responsabilidade por esses dados e pelo seu conteúdo. Qualquer operação efectuada no espaço web ou nas bases de dados associadas ao Serviço é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Em caso de compra por conta de um terceiro, o Cliente é responsável pelos dados introduzidos no espaço web concedido através do Serviço, por conta do terceiro.

A Amen.pt reserva-se o direito de suspender imediatamente o Serviço se, segundo o seu critério exclusivo ou na sequência de uma comunicação de um terceiro, considerar, com base nos elementos adquiridos ou que pode ser adquirido através do conteúdo introduzido pelo Cliente no espaço de disco ou bases de dados, que estão a ser realizadas actividades que violam a lei, regras obrigatórias, moralidade, este OS e/ou as CGS. Neste caso, após notificação pela Amen.pt, o Cliente é obrigado a eliminar as causas do litígio ou apresentar documentação adequada que comprove o cumprimento integral da regulamentação em vigor da atividade por ele desenvolvida. Em caso de compra do Serviço por conta de terceiros, a Amen.pt reserva-se o direito de contactar diretamente qualquer terceiro utilizador do Serviço. Em caso de falta de resposta imediata, a Amen.pt terá o direito de cessar a prestação do Serviço do qual derivou a atividade ilícita e/ou não autorizada, sem prejuízo do direito ao pagamento integral da taxa e do direito da Amen.pt de agir para a reparação integral dos danos sofridos.

2.2.1 - Espaço em disco e conteúdos
O limite de espaço em disco especificado na oferta publicada online na Amen.pt não pode ser excedido pelo Cliente. Se o Cliente exceder este limite, a Amen.pt suspenderá o Serviço até que o Cliente redimensione o espaço ocupado dentro dos limites contratualmente especificados ou adquira uma solução superior do Serviço com a consequente adaptação da plataforma técnica. Na ausência de tal adaptação, a Amen.pt não pode ser responsabilizada por mau funcionamento do site.
A Amen.pt oferece, em certos planos do Serviço, espaço ilimitado. Para garantir a estabilidade da plataforma e evitar que o disco da plataforma se encha de forma incontrolável, a Amen.pt pode fixar discricionariamente um limite simbólico (50GB) para o espaço em disco do cliente no momento da ativação. Caso o cliente necessite de utilizar mais espaço, poderá solicitá-lo antes de atingir esse limite, de modo a não incorrer na impossibilidade de adicionar novos ficheiros, gratuitamente através do apoio técnico, que aumentará o espaço disponível logo que possível.
O espaço em disco associado ao Serviço deve ser utilizado única e exclusivamente para guardar conteúdos utilizáveis através do website associado ao Serviço e/ou para ficheiros/bibliotecas diretamente utilizados pelas páginas web. Não serão consideradas válidas para efeitos da presente OS as utilizações de espaço para fins de backup, partilha de ficheiros via http/https/ftp ou qualquer outra forma de guardar dados que não seja disponibilizada através do website associado ao Serviço com as devidas ligações http ou https.

A título de exemplo não limitativo, não serão considerados conformes com esta OS:
- arquivos de vídeos ou fotografias não publicados através de software adequado de galeria de fotos/vídeos;
- arquivos de imagens de webcam publicadas via FTP a cada N minutos;
- cópias de segurança do conteúdo do próprio computador;
- cópias de segurança do próprio site ou de outros conteúdos;
- cópias de segurança das suas próprias bases de dados (exceto as efectuadas pela Amen.pt);
- a utilização de plugins CMS (WordPress, Joomla, etc.) que guardam automaticamente uma cópia de segurança localmente;
- backups de backups;
- Não é consentida a transferência em upload nem em download de ficheiros com dimensões iguais ou superiores a 100MB; por conseguinte, o download ou upload de ficheiros igual ou superiores a estas dimensões poderá ser impedida a nível técnico.

Abaixo estão listados outros tipos de material que não são permitidos no espaço em disco associado ao Serviço:
- Scripts de IRC;
- Material de abuso sexual de crianças;
- Streaming de áudio/vídeo;
- Scripts de proxy/anonimizadores;
- Software pirateado/warez;
- Páginas contendo ligações para material pirateado/warez;
- Páginas que contêm exclusivamente listas de ficheiros para descarregar;
- Scanners de IP;
- Scripts Brute force;
- Scripts de mail-bombing/Spam;
- Dumps de ficheiros ou scripts Mirror;
- Sites que promovem actividades ilegais;
- Sites fraudulentos/phishing;
- Scripts para envio descontrolado de emails;
- Blogues ou fóruns onde é possível publicar comentários sem qualquer moderação e/ou sem qualquer verificação de que a pessoa que publica um comentário é realmente uma pessoa e não um script (tipo CAPTCHA);
- Material protegido por direitos de autor para o qual o Cliente não tem direito de publicação;
- Ficheiros executáveis (por exemplo, .EXE)
- Ficheiros de imagem de arquivos (por exemplo, .ISO)



Se o Cliente violar as obrigações acima indicadas, a Amen.pt reserva-se o direito de interromper o Serviço e de rescindir o contrato por culpa do Cliente. O Cliente deve respeitar as indicações técnicas que a Amen.pt pretenda fornecer no caso de ter inserido programas ou aplicações incorretamente no seu espaço. No caso de o Cliente não querer respeitar as indicações supracitadas ou de o limite de espaço supracitado ser ultrapassado, a Amen.pt reserva-se o direito de rescindir o presente contrato, sem qualquer reembolso ao Cliente.
Os ficheiros, software e conteúdos do espaço do Cliente são da responsabilidade do Cliente. Se este, por vontade própria, por falta de atualização ou por erros de escrita do código, afectarem a vulnerabilidade do sistema de modo a permitir o acesso de intrusos e/ou forem explorados pelo próprio Cliente ou por terceiros, autorizados ou não pelo Cliente, para prejudicar indiretamente os serviços fornecidos pela plataforma, a Amen.pt reserva-se o direito de intervir e de suspender o Serviço até que o Cliente reponha as condições normais de segurança.
A segurança dos acessos e dos utilizadores é da responsabilidade do Cliente. O Cliente compromete-se a manter no mais absoluto sigilo e segurança os acessos como utilizadores FTP, MySQL ou outras bases de dados, autenticação ao CMS, operando as melhores práticas que garantam essa segurança, tais como a escolha de passwords suficientemente complexas, a utilização da ferramenta de sugestão de passwords, a modificação regular dessas passwords, a modificação dessas passwords em caso de suspeita, presunção ou verificação de comprometimento, a atualização do código do software instalado e do CMS, a verificação da segurança dos templates, plug-ins e software antes da sua instalação no espaço de disco do Alojamento. A Amen.pt não é responsável pela perda de dados ou pelo comprometimento, utilização incorrecta, danos devidos a um nível de segurança insuficiente aplicado pelo Cliente.
Os servidores que alojam o espaço de alojamento do cliente podem estar localizados no centro de dados em Reading, Reino Unido, ou no Datacenter em Milão, Itália. O Cliente pode contactar o apoio técnico para solicitar a localização do seu espaço de alojamento. O Cliente, mediante pedido expresso justificado por necessidades legais ou específicas, pode solicitar a relocalização do seu espaço de Alojamento num centro de dados diferente daquele em que está alojado.
A Amen.pt é responsável pela sincronização dos relógios dos servidores e pelo controlo dos mesmos; o Cliente tem assim a garantia da uniformidade dos tempos registados em cada operação e registo. O Cliente não pode solicitar qualquer modificação desta sincronização ou mudança de fuso horário.

2.2.2 - Espaço da base de dados
O limite de espaço da base de dados especificado na oferta publicada online na Amen.pt refere-se ao tamanho da base de dados individual e não pode ser ultrapassado pelo Cliente. Se o referido limite for ultrapassado, a Amen.pt bloqueará o acesso a essa base de dados a partir da plataforma que fornece o Serviço até que o Cliente redimensione o espaço ocupado dentro dos limites contratualmente especificados ou proceda à compra de uma solução superior do Serviço com a consequente adaptação da plataforma técnica. Na ausência de tal adaptação, a Amen.pt não poderá ser responsabilizada por disfunções do site resultantes do bloqueio do acesso à base de dados que tenha ultrapassado o tamanho máximo permitido.

2.2.3 - Tráfego http, https e ftp
O Serviço inclui um limite de tráfego definido na oferta, que não será, em caso algum, adicional ao tráfego que a Amen.pt disponibiliza com o registo do Nome de Domínio. O limite de tráfego indicado nas características do produto corresponde à soma do tráfego dos serviços http, https e ftp. Note-se ainda que, em caso de upgrade ou downgrade com a compra de uma solução diferente do Serviço, o limite de tráfego será o previsto na solução diferente comprada e não uma soma das duas soluções. Caso o Cliente ultrapasse este limite, a Amen.pt suspenderá o Serviço até ao primeiro dia do mês seguinte ou até que o Cliente proceda à aquisição de uma solução do Serviço com um limite de tráfego superior. Na ausência de tal ajuste, a Amen.pt não poderá ser responsabilizada por qualquer mau funcionamento do site. O tráfego não utilizado no mês anterior não será adicionado ao tráfego disponível para o mês seguinte.
O Cliente reconhece que o tráfego http/https/ftp é estritamente funcional para a entrega do site e dos seus ficheiros acessórios. A Amen.pt reserva-se o direito de suspender o Serviço se o tráfego http/https/ftp for utilizado para a entrega de conteúdos descritos como inválidos para efeitos da presente OS no parágrafo "Espaço em disco e conteúdos".
O Cliente está ciente de que a Amen.pt utiliza sistemas automáticos capazes de identificar acessos maliciosos, ‘brute force’ e comprometimento de ficheiros individuais e/ou espaços inteiros do Alojamento; em caso de sucesso ou tentativa de comprometimento, independentemente de o Cliente estar ou não ciente disso, a Amen.pt reserva-se o direito de ativar processos de proteção automática, tais como:
- bloqueio da autenticação com um utilizador específico
- bloqueio do endereço IP de origem do tráfego
- bloqueio do domínio de origem do tráfego
- bloqueio do acesso http a um ou vários ficheiros comprometidos
- remoção de ficheiros ou directórios que possam comprometer o estado e/ou a segurança do serviço
- suspensão da conta de alojamento
- cancelamento da conta de Alojamento

2.2.4 - Recursos do servidor e da plataforma
Para efeitos da disponibilização do seu website, a título de exemplo não exaustivo, o Cliente não pode:
- exceder 20% dos recursos totais de um servidor (CPU, RAM) durante mais de 60 segundos;
- ultrapassar o número de 100.000 ficheiros ou directórios (inodes) no espaço disponibilizado pelo Serviço
- exceder o número de 5.000 ficheiros (inodes) dentro do mesmo diretório;
- exceder o número de 1.000 tabelas na mesma base de dados;
- enviar mais de 2.000 mensagens de correio eletrónico no mesmo dia;
- executar scripts autónomos, executados em modo daemon, que não estejam diretamente relacionados com a entrega de uma página Web (excluindo a funcionalidade 'cron' fornecida com o Serviço)
- executar consultas à base de dados que durem mais de 15 segundos;

Mesmo nestas situações, a Amen.pt reserva-se o direito de suspender a prestação do Serviço e eventualmente rescindir o presente contrato, sem qualquer reembolso ao Cliente.

2.2.5 - Migrações de plataforma
O Cliente reconhece e aceita que, no decurso normal da sua atividade, a Amen.pt pode ter de migrar o Serviço do Cliente para uma nova plataforma com características semelhantes, podendo o processo de migração gerar um down de serviço em relação ao volume de espaço em disco ocupado pelo Cliente na plataforma. Em relação à duração e à previsibilidade do down, a Amen.pt, sempre que for possível, avisará com a devida antecedência as acções de migração previstas.

2.3 - Serviços adicionais
A Amen.pt oferece alguns serviços adicionais gratuitos em determinados planos de Serviço, conforme listado abaixo.

2.3.1 - Softaculous/AppManager
A fim de permitir que o Cliente instale os CMS mais populares (por exemplo, WordPress, Joomla! Etc.) diretamente do painel, a Amen.pt fornece ao Cliente o software Softaculous de propriedade da Softaculous Inc. disponível em alguns planos de Serviço sob o nome AppManager e instalado nos servidores da Amen.pt. O Cliente reconhece que o software Softaculous é oferecido "tal como está", sem qualquer garantia, explícita ou implícita de funcionamento, exonerando a Amen.pt de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento ou perda de dados causada por problemas com o próprio software.

2.3.2 - phpMyAdmin
A fim de permitir ao Cliente gerir as suas próprias bases de dados MySQL, a Amen.pt fornece ao Cliente o software phpMyAdmin disponível em certos planos de Serviço, instalado em servidores da Amen.pt. O Cliente reconhece que o software phpMyAdmin é oferecido "como está", sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, e liberta a Amen.pt de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento ou perda de dados causados por problemas com o próprio software.

2.3.3 - WePanel
A fim de permitir ao Cliente gerir as funcionalidades relacionadas com o seu produto de Alojamento, a Amen.pt coloca à disposição do Cliente o software WePanel instalado nos servidores da Amen.pt. O acesso ao WePanel é feito através de um login único a partir das secções relevantes do painel de controlo do Cliente. O início de sessão único é efectuado por uma chamada à API da WePanel, através de um canal encriptado em SHA-256 com um certificado DV. O Cliente também pode autenticar-se diretamente na WePanel a partir da porta 2443 do servidor em que reside o serviço de alojamento com nome de utilizador e palavra-passe. A palavra-passe não é fornecida em primeira instância, mas o Cliente pode obtê-la seguindo o procedimento de recuperação de palavra-passe utilizando o seu nome de utilizador e com dupla verificação através do envio de um código para o e-mail do Cliente.

2.3.4 - Revendedor WePanel
Para permitir ao Cliente gerir as funcionalidades relacionadas com o seu produto de Revenda de Alojamento, a Amen.pt fornece ao Cliente o software WePanel Reseller disponível em certos planos de Serviço, instalado nos servidores da Amen.pt.

2.3.5 - Backup e Recuperação via Superbackup
A Amen.pt fornece um serviço de backup efectuado num servidor separado do servidor que fornece o serviço de alojamento. O backup é efectuado diariamente durante 7 (sete) dias consecutivos, em horário noturno. O backup é efectuado pela Amen.pt para garantir a recuperação de desastres e é também disponibilizado ao Cliente para a recuperação dos seus próprios dados.
A Amen.pt compromete-se a efetuar, manter e gerir o backup com a melhor competência possível; o Cliente exonera a Amen.pt de qualquer responsabilidade em caso de perda de dados durante a recuperação do backup.
Para que o Cliente possa gerir as cópias de segurança da sua conta WePanel, a Amen.pt coloca à disposição do Cliente o software Superbackup, instalado nos servidores da Amen.pt. O Cliente reconhece que o software é oferecido "tal como está", sem qualquer garantia, explícita ou implícita de funcionamento, exonerando a Amen.pt de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento ou perda de dados causada por problemas com o próprio software.

2.3.6 - Certificado SSL gratuito associado ao Serviço de Alojamento
Se o Serviço de Alojamento incluir um Certificado SSL gratuito, a sua utilização deve cessar com a cessação do Serviço de Alojamento ao qual o Certificado SSL está associado.
O Cliente reconhece que o Certificado só pode ser associado ao pacote de Alojamento inicialmente adquirido e não pode ser exportado ou utilizado noutro Serviço.
Em caso de renovação do Serviço de Alojamento que inclua um Certificado SSL gratuito, a Amen.pt reserva-se o direito de fornecer ao Cliente um Certificado SSL emitido por uma Autoridade de Certificação diferente ou um Certificado SSL com características parcialmente diferentes do inicialmente fornecido.
Além disso, a Amen.pt reserva-se o direito de modificar os procedimentos de emissão e de renovação de um Certificado SSL, a fim de assegurar a correcta prestação do Serviço ou de respeitar as informações e os procedimentos exigidos pela Autoridade de Certificação que emite ou renova o Certificado SSL.
O Cliente compromete-se a respeitar a documentação contratual, as políticas, os manuais e os regulamentos estabelecidos pela Autoridade de Certificação que emitiu o Certificado SSL.
Consoante a Autoridade de Certificação que emitiu o Certificado SSL, o Cliente é informado de que se aplicam os seguintes documentos:

(i) para os Certificados SSL emitidos pela Let's Encrypt CA, o Cliente declara ter lido e aceite a documentação relativa aos Certificados SSL publicada pela CA no link https://letsencrypt.org/repository/
(ii) para os Certificados SSL emitidos pela ZeroSSL CA, o Cliente declara ter lido e aceite a documentação relativa aos Certificados SSL publicada pela CA no link https://zerossl.com/terms/
(iii) para os Certificados SSL emitidos pela CA Symantec, o Cliente reconhece e aceita a "Ordem de Serviço de Certificados SSL" da Amen.pt publicada no link https://www.amen.pt/company/legal/certificado-ssl/, como parte integrante da presente OS de Alojamento, e a documentação relativa aos "Certificados SSL Symantec" da CA Symantec, disponível no link Repositório http://www.symantec.com/about/profile/policies/repository.jsp

2.4 - Responsabilidade da Amen.pt
O Serviço estará disponível 24 horas por dia durante 7 (sete) dias por semana, excluindo e excetuando eventuais suspensões para trabalhos de manutenção. Sem prejuízo do artigo 13.º das Condições Gerais da Prestação de Serviços, a Amen.pt não será responsável por qualquer interrupção do Serviço, que se compromete a repor no mais curto espaço de tempo possível e que não seja imputável a fraude ou negligência grave por parte da Amen.pt. A Amen.pt poderá, a qualquer momento, interromper o Serviço por razões justificadas de segurança e/ou garantia de confidencialidade, caso em que informará o Cliente.
A Amen.pt é responsável pela segurança das aplicações proprietárias e, consequentemente, do código libertado no âmbito dos sistemas de fornecimento de serviços e das interfaces de prestação de serviços. A Amen.pt desenvolve e implementa alterações de código de forma segura, utilizando uma separação entre ambientes de desenvolvimento, de teste e de produção, utilizando procedimentos de teste e de cobertura de código para validação automática e manual da qualidade, e mantendo normas rigorosas de controlo de versões do código para facilitar as actividades de implementação e de reversão. A Amen.pt garante que todos os acessos ao código, aos ambientes de produção e aos dados de tráfego são estritamente limitados do ponto de vista técnico e reflectem os níveis de autenticação e as permissões oficiais. A Amen.pt efectua verificações periódicas e em cada lançamento de produção para detetar a presença de vulnerabilidades OWASP conhecidas.

Sem prejuízo do disposto no artigo 13.º das Condições Gerais da Prestação de Serviços, a Amen.pt não poderá, em caso algum, ser considerada responsável em caso de mau funcionamento do Serviço devido a acontecimentos que escapem ao controlo razoável da Amen.pt, tais como:
- eventos de força maior
- acontecimentos que dependam da ação de terceiros, tais como, mas não exclusivamente, a interrupção ou o mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas eléctricas ou actos ou omissões das Autoridades de Registo competentes
- o mau funcionamento dos terminais ou de outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.

2.5 - Reclamações
O Cliente deverá comunicar quaisquer irregularidades no Serviço, por carta registada com aviso de receção, nas 48 horas seguintes. A falta de comunicação na forma e nos prazos acima referidos isenta a Amen.pt de qualquer responsabilidade.

3 - Duração
A presente OS, consoante a escolha feita pelo Cliente durante o processo de compra ou posteriormente a partir do seu painel de controlo, pode ter a duração de um ano ou de vários anos, sem prejuízo do definido no parágrafo "Serviço sobre os Nomes de Domínio mantidos pela Amen.pt". A renovação após a expiração pode ser automática ou manual.

3.1 - Caducidade com renovação automática
No caso de caducidade com renovação automática e pagamento por cartão de crédito, as taxas definidas no ponto seguinte "Taxas e Pagamentos" serão debitadas, nos termos e condições existentes no momento da renovação, conforme indicado no painel de controlo, diretamente pela Amen.pt no cartão de crédito do Cliente, após notificação por e-mail. Se não for possível à Amen.pt proceder a este débito, o contrato não poderá ser renovado automaticamente e o contrato será O Serviço será considerado como tendo expirado dentro do prazo. Nesta situação, o Cliente pode renovar o Serviço seguindo o procedimento de renovação manual.
Em caso de expiração com renovação automática e pagamento por um sistema diferente do cartão de crédito, a Amen.pt procederá, 20 (vinte) dias antes da data de expiração, após notificação por correio eletrónico, à renovação e enviará uma fatura ao Cliente, que deverá ser paga nos prazos nela previstos. A fatura e as respectivas instruções de pagamento serão enviadas por correio eletrónico para o endereço de e-mail indicado na ficha de cliente no momento da encomenda. No caso de o Cliente não pagar nos prazos previstos, a Amen.pt pode interromper a prestação do Serviço a qualquer momento. Neste caso, todos os dados no espaço fornecido com o Serviço serão apagados sem qualquer responsabilidade da Amen.pt para manter e/ou salvar o mesmo.

3.2 - Caducidade com renovação manual
Em caso de caducidade com renovação manual, o Cliente pode solicitar à Amen.pt, através do procedimento online disponibilizado pela Amen.pt, a renovação do Serviço com esta OS por períodos posteriores e subsequentes, nos termos que aparecerão no painel de controlo do Cliente e nas condições técnicas e económicas em vigor no momento da renovação do Serviço e realizando o procedimento de renovação. Em caso de não renovação, na forma e nos prazos acima indicados, no termo do prazo, o Serviço deixa de ser prestado e a presente OS deixa de produzir os seus efeitos de pleno direito, sem necessidade de qualquer comunicação da Amen.pt. Neste caso, todos os dados do espaço fornecido com o Serviço serão eliminados sem que a Amen.pt tenha qualquer responsabilidade pela sua manutenção e/ou conservação.

3.3 - Rescisão do Contrato
Em qualquer caso de rescisão dos efeitos do contrato e/ou em caso de inexistência das Condições Gerais de Utilização acima referidas, para além da desativação das funcionalidades referidas na oferta, todos os dados relativos ao espaço disponibilizado com o Serviço serão apagados com exclusão de toda e qualquer responsabilidade da Amen.pt pela sua manutenção e/ou conservação.
É portanto da responsabilidade do Cliente guardar os dados num suporte diferente antes da data de expiração, se não pretender renovar o Serviço.

4 - Taxas e Pagamentos
As tarifas para a prestação do Serviço solicitado são indicadas na Oferta. A prestação do Serviço considera-se acordada a partir do momento do pagamento da taxa do Serviço através dos meios indicados na Oferta. O preço de renovação será o preço de tabela aplicado pela Amen.pt no momento do pedido do Cliente e resultante do painel de controlo.

5 - Responsável pelo tratamento de dados em conformidade com o Reg. (UE) 679/2016
No que respeita ao estabelecimento da presente relação contratual, as Partes reconhecem que se informaram mutuamente em conformidade com o Regulamento (UE) 679/2016 e Política de Privacidade, e comprometem-se a efetuar qualquer tratamento de dados pessoais em plena conformidade com a legislação aplicável. No âmbito da utilização do Serviço fornecido pela Amen.pt, em particular, o Cliente reconhece que actua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais de terceiros que interagem com o Cliente e/ou com o seu sítio Web.
No que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais desses terceiros, portanto, e no que se refere especificamente à prestação dos serviços tecnológicos subjacentes ao fornecimento do Serviço adquirido pelo Cliente ou a qualquer um dos seus pedidos de assistência técnica, a Amen.pt actuará como Subcontratante, tal como definido no artigo 28.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados.