Condições Gerais de venda

para Servidores Dedicados Amen

1-OBJECTO
1.1 O presente pedido de subscrição e as Condições Contratuais Gerais da Prestação de Serviços pela AMEN a ele anexas, estabelecem os termos e as condições para a prestação do Serviço de servidores dedicados pela AMEN ao Cliente.

2- DEFINIÇÕES
A menos que seja especificado de outra forma, os seguintes termos e expressões terão os significados definidos abaixo:
2.1 « Administração »: Toda e qualquer operação de gestão no Servidor. Estas operações incluem, mas não se limitam ao, armazenamento, transmissão, actualização, distribuição e configuração de dados e/ou aplicações, etc
2.2 «Largura de banda »: a quantidade de dados que podem ser passados ao longo de um canal de comunicação em um determinado período de tempo, geralmente especificado em bits
2.3 «Order Form»: Formulário de encomenda acessível no site da AMEN no seguinte endereço: http://www.amen.pt.
2.4 «Cliente»: Qualquer pessoa, singular, privadas ou colectiva, legalmente autorizada e com capacidade para assinar em nome próprio um contrato celebrado com a AMEN.
2.5 « Dados de Acessos »: Dados de acesso necessários para concretizar a ligação ao servidor e realizar qualquer operação de administração (também chamado de acesso « root (de raiz) » ou « administrador »).
2.6 «Dados»: Qualquer arquivo criado ou modificado pelo Cliente no Servidor.
2.7 «Painel de Controlo»: Área reservada ao Cliente Online, no site da AMEN (http://www.amen.pt/support/auth/login.php), contendo informações sobre os Serviços que o Cliente subscreveu e permitindo-lhe gerir os seus serviços e perfil.
2.8 «Endereço IP Fixo» ou « Endereço IP »: Endereço numérico que identifica um determinado computador na Internet. A atribuição de um endereço IP ao Cliente destina-se apenas à prestação do presente serviço, excluindo qualquer outro fim ou uso.
2.9 «Software»: Programas específicos de computador usados para operar computadores e dispositivos relacionados (sendo propriedade da AMEN ou do editor de Software específico) fornecidos com o Servidor Privado, tal como indicado no Formulário de Encomenda.
2.10 «Recursos de Sistemas»: Espaço no disco rígido e memória RAM e alocações de CPU do Servidor Privado, excluindo a rede, conforme especificado no Formulário de Encomenda.
2.11 «Restrições Técnicas»: Limitações técnicas para a utilização e exploração do Servidor especificado pela AMEN, de acordo com as características técnicas do Servidor Privado, as opções técnicas da AMEN, os Recursos Técnicos, as evoluções tecnológicas, etc.
2.12 «Servidor»: computador que executa os programas e dados de alojamento (armazenamento de dados, Website, serviço de e-mail, etc)
2.13 « Serviço »: Prestação do serviço de Servidor Dedicado AMEN, ao Cliente.
2.14 « Serviço Adicional»: serviço específico não incluído no serviço de provisãode servidor dedicado, mas que pode ser subscrito pelo Cliente através de uma encomenda
2.15 « Serviço Opcional»: serviços específicos que estão incluídos na prestação do serviço de servidor dedicado, os quais podem ser activados e geridos pelo Cliente através do respectivo Painel de Controlo.
2.16 « Serviço de Alojamento Dedicado»: prestação do servidor com o Software and Bandwidth, tal como definido no formulário de encomenda, alocado a um Cliente específico, o qual será o exclusivo administrador e gestor do servidor.
2.17 «Website»: Recolha de dados (ex: texto, vídeo), acessível através de uma rede de Protocolos de Internet como HTTP.
2.18 «Tráfego»: Quantidade de dados electrónicos transmitidos ou recebidos em ou a partir do Servidor Privado. O tráfego mensal é medido em Megabytes (MB).

3 - Descrição do Serviço de Servidores Dedicados
3.1 O serviço consiste na disponibilização pela A MEN de espaço em servidor ao Cliente pelo período contratual a que este se vincular. O cliente aceita e reconhece que a propriedade do servidor não se transfere para o cliente com a celebração do presente contrato.
O cliente aceita do mesmo modo que não poderá aceder fisicamente ao servidor.
3.2 O Cliente concorda expressamente que a AMEN reserva-se o direito de modificar o Servidor que lhe foi concedido em qualquer momento, nomeadamente, em caso de mudança no Datacenter ou realização de trabalhos de manutenção e actualização, dando conhecimento, dessa situação ao Cliente através de comunicação electrónica.
3.3 O Cliente é informado que a AMEN reserva-se no direito de alterar o Servidor que lhe foi concedido, quando necessário. O Cliente aceita plenamente que, nesse caso, terá de eventualmente reconfigurar e/ou reinstalar o serviço, e tal se afigurar necessário para a prestação do serviço. a. O Cliente irá ser previamente notificado através do seu Painel de Controlo. O Cliente aceita que a AMEN não é responsável pela realização dessas operações e que não assume custos a elas inerentes.

4 - Utilização do Serviço de Servidor Dedicado
O Cliente certifica que verificou que o Servidor, os Recursos do Sistema, o Software, o Tráfego, vão de encontro às suas necessidades e que recebeu todas as informações necessárias da AMEN, antes de o encomendar, exonerando a AMEN de qualquer responsabilidade no que respeita à opção do Cliente pela solução técnica encomendada.

5 - RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
5.1 O Cliente declara que conhece a natureza da Internet e do alojamento dedicado em particular, o Cliente aceita e reconhece que a AMEN é responsável pela gestão do Servidor.
5.2 O Cliente declara que tem o material necessário, software, competências, recursos, etc. para gerir, manter e actualizar o Servidor. O Cliente garante que irá usar o Serviço de acordo com a configuração particular e restrições técnicas.
5.3 O Cliente é informado de que os comprovativos de identificação correspondente ao perfil do Painel de Controlo serão solicitados para a activação e/ou continuação do Servidor. Caso o Cliente incumpra esta obrigação, a Amen poderá cancelar o serviço e resolver o contrato nos termos gerais do direito, não ficando obrigada a reembolsar o Cliente das tarifas por ele já dispendidas. O Cliente continua a ser o único responsável pela suspensão e cancelamento do Servidor Privado e todas as consequências directas e indirectas. O Cliente aceita formalmente que nenhuma devolução, vale de compra ou compensação será emitido ou fornecido, nestes casos.
5.4 O Cliente deve manter seus Dados de Acesso actualizados na secção específica do seu Painel de Controlo. O não cumprimento desta obrigação implicará na suspensão do Servidor até que o Cliente comunique à AMEN os correctos Dados de Acesso ao Servidor. No caso do Cliente persistir na recusa da comunicação dos seus dados de acesso recusar, a AMEN reserva-se no direito de cancelar o serviço e resolver o contrato, não ficando obrigada a reembolsar o cliente de quaisquer tarifas por ele pagas previamente.
5.5 AO RECEBER UM SERVIDOR DEDICADO, O CLIENTE RECONHECE QUE SE TORNA O ADMINISTRADOR DO SERVIDOR, sendo, PORTANTO, O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL pela gestão do mesmo.
5.5.1 O Cliente é informado de que a AMEN não faz qualquer tipo de backup de dados instalados no Servidor Dedicado. Consequentemente, o Cliente deve fazer esses backups, pelos meio à sua escolha e sob sua exclusiva responsabilidade.
5.5.2 O Cliente é informado de que a AMEN não guarda qualquer ligação de dados para o Servidor, tais como, em termos exemplificativos, dados contendo o endereço IP de ligação ao Servidor. O Cliente, por conseguinte, atesta que tomará todas as medidas para limitar os danos ou perda de arquivos, memória, documentos ou qualquer outro elemento do Servidor. A este respeito, o Cliente compromete-se a duplicar todos esses arquivos, documentos e dispositivos de armazenamento e guardá-los em todos os momentos.
5.6. O Cliente é informado de que a AMEN não fornece qualquer firewall ou serviços de segurança com o Servidor. O Cliente deve tomar todas as medidas necessárias para proteger o Servidor contra qualquer tipo de hack, intrusão, tentativas de intrusão, ataque, etc.
5.5.7 O Cliente é informado de que a AMEN não faz a gestão de dados e/ou administração do Servidor em nome do Cliente. Além disso, o Cliente continua a ser o único responsável por todos os custos relacionados com a Administração e gestão do Servidor.
5.8 O Cliente compromete-se formalmente a não usar o Servidor para qualquer tipo de fins ilegais, nomeadamente:
5.8.1 Transmissão, distribuição ou armazenamento de qualquer material protegido que possa infringir ou violar qualquer privacidade, ou outros direitos pessoais, quaisquer direitos de terceiros ou quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor e leis de protecção de patentes, marcas registadas, segredos comerciais ou outras informações de proprietários.
5.8.2 O Cliente deverá respeitar as normas legais e regulamentares nacionais e internacionais aplicáveis nesta matéria e, nomeadamente, não deverá publicar conteúdos de cariz pornográfico e/ou que respeitem a menores ou ainda qualquer outro conteúdo susceptível de violar os legítimos direitos subjectivos de terceiros;
5.8.3 scan do endereço IP, de intrusão (ou tentativa de intrusão) em qualquer sistema de processamento de dados, negação de serviços de ataques, hacking, falsificação de endereço IP (IP address spoofing), ataques, etc. causados pelo Cliente ou por terceiros;
5.8.4 spamming, causado pelo Cliente ou por terceiros;
5.8.5 Phishing e mais genericamente, qualquer tipo de fraude.
5.8.6 Falha do Cliente ao cumprir com as obrigações estabelecidas no presente documento, com qualquer utilização do Servidor para fins ilegais ou se a utilização do Servidor pelo Cliente ou por terceiros se deteriora e afecta a Internet e/ou Servidores e/ou plataformas e/ou as redes da AMEN, dos seus Clientes ou de terceiros. A AMEN reserva-se no direito de suspender o Servidor, mesmo sem notificação prévia, e, eventualmente, rescindir o contrato. Caso o Cliente não cumpra o acima disposto, a Amen poderá resolver o presente contrato sem que sobre ele impenda qualquer obrigação de reembolso das quantias já dispendidas pelo Cliente e sem prejuízo do seu direito a uma indemnização por eventuais danos materiais causados pelo incumprimento do Cliente.
5.9 No caso do Cliente não cumprir com qualquer das cláusulas do presente ES, a AMEN terá o direito de rescindir imediatamente o contrato, sem prejuízo do seu direito ao pagamento integral da retribuição e, de uma indemnização por eventuais danos materiais causados pelo incumprimento do Cliente.
5.10 A Amen apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

6 - Utilização SERVIÇO DE ALOJAMENTO DEDICADO
6.1 O Serviço inclui a instalação do Servidor num Datacenter, a instalação e a criação do Software associado ao Servidor, o alojamento do servidor na infra-estrutura da AMEN e da ligação do Servidor à Internet.
6.2 O Servidor será sempre da propriedade da AMEN. A AMEN só assegurará a manutenção física do servidor. AMEN actuará com a diligência que lhe é razoavelmente exigida para manter o servidor, os recursos do sistema e a ligação física à rede operacional, bem como para manter a alimentação constante uma boa ventilação e condições de humidade no datacenter.
6.3 A AMEN fornecerá os recursos materiais e software, conforme especificado no formulário de encomenda. O Cliente deve certificar-se que estes recursos vão se encontro às suas necessidades. Se esses recursos forem inadequados, o Cliente terá que contactar a AMEN e encomendar e pagar um novo Servidor que corresponda às suas necessidades de entre os Serviços disponíveis no momento em que o pedido é feito. O Cliente é informado de que não haverá qualquer reembolso, vale de compra ou compensação, em caso de mudança de Servidor.
6.4 As especificações do Servidor (recursos de hardware e software) seleccionados e pedidos pelos Clientes são os indicados no formulário de encomenda. Essas características podem estar sujeitas a restrições técnicas. O Cliente declara que sabe dessas características e Restrições Técnicas

7- ENDEREÇO IP
7.1 A AMEN irá fornecer ao Cliente um ou vários endereços IP como pedido e indicado no Formulário de Encomenda. Dependendo do Servidor que o Cliente tenha subscrito, poderá ter a possibilidade de subscrever um ou mais endereços IP adicionais. O Cliente poderá proceder a essa verificação, através da consulta ao site da AMEN, em http://www.amen.pt ou poderá entrar em contacto telefónio com o apoio ao cliente da AMEN o para mais informações.
7.2 O Cliente só poderá utilizar o(s) endereço(s) IP fornecidos pela AMEN (e qualquer um adicional(ais) que possa ter também subscrito) no Servidor. O Cliente é informado de que é estritamente proibido o uso de um endereço IP que não lhe tenha sido especificamente atribuído. Essa utilização pode conduzir à suspensão e, potencialmente, ao cancelamento do contrato. O Cliente continua a ser o único responsável pela suspensão do Servidor e do cancelamento do contrato e de todas as consequências directas e indirectas. Caso o Cliente não cumpra o acima disposto, a Amen poderá resolver o presente contrato sem que sobre ele impenda qualquer obrigação de reembolso das quantias já dispendidas pelo Cliente e sem prejuízo do seu direito a uma indemnização por eventuais danos materiais causados pelo incumprimento do Cliente.
7.3 A AMEN reserva o direito de modificar, mesmo sem aviso prévio, o endereço IP(s) atribuído ao Cliente, quando tal se revelar estritamente necessário para a continuidade da prestação do Serviço.

8 - SOFTWARE E MANUTENÇÃO
8.1 A AMEN realiza a instalação e configuração iniciais do Software fornecido com o Servidor.
8.2 O Cliente deve actualizar regularmente o Software instalado no Servidor, nomeadamente a fim de corrigir falhas de segurança. A AMEN não assume nenhuma responsabilidade por qualquer lentidão e/ou interrupções de serviço e/ou mau funcionamento causado pela falta de actualizações da exclusiva responsabilidade do cliente.
8.3 Caso o Cliente não utilize a última versão do Software e dos programas instalados no Servidor, colocando em risco a rede e/ou Servidores e/ou plataformas da AMEN ou de terceiros e, a Amen poderá suspender a prestação do serviço e caso o incumprimento persista poderá cancelá-lo definitivamente, sem que sobre ele impenda qualquer obrigação de reembolso das quantias já dispendidas pelo Cliente e sem prejuízo do seu direito a uma indemnização por eventuais danos materiais causados pelo incumprimento do Cliente.
8.4 O Cliente é o único e exclusivo responsável por qualquer Software por si instalado e/ou modificado. O Cliente assume toda a responsabilidade sobre as consequências de tais modificações e instalações de Software, nomedamente, incompatibilidades técnicas, avarias, perda de dados, etc.

9 - ALOJAMENTO DEDICADO SERVIÇOS ADICIONAIS E OPCIONAIS
9.1 Dependendo do tipo de servidor, o Cliente poderá subscrever Serviços Adicionais. O Cliente deve informar a AMEN sobre as condições técnicas e económicas antes de pedir tais serviços.
9.2 O Cliente é informado de que os Serviços Adicionais e/ou Opcionais são fornecidos «como são», sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressas ou implícitas, como por exemplo a aptidão para uma finalidade específica, ausência de bugs. Em nenhum caso a AMEN poderá ser responsabilizada por qualquer dano originado directa ou indirectamente pela utilização dos Serviços Adicionais e/ou Opcionais.
9.3 O Cliente é informado de que um espaço de backup está disponível como um Serviço Adicional ou como um Serviço Opcional, dependendo do tipo de Servidor. Este serviço permite ao Cliente guardar os seus arquivos e dados em um servidor de FTP remoto. Este serviço é fornecido sem qualquer garantia de qualquer tipo, o Cliente é informado de que esse serviço não substitui um serviço profissional de backup. O Cliente deve, em todos os momentos, fazer backup dos seus dados, como mencionado na presente ES.

10 - TRÁFEGO E LARGURA DE BANDA
10.1 A AMEN fornece o nível de tráfego, conforme indicado no Formulário de Encomenda. O Cliente deve certificar-se que este nível de tráfego se enquadra nas suas necessidades, tendo em conta as restrições técnicas.
10.2 A Amen não será responsável por eventuais interrupções do serviço causados exclusivamente por culpa do cliente e/ou de terceiros, nomeadamente:
a) Interrupção ou mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas eléctricas;
b) Mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente.
10.3 A Amen não se responsabiliza por danos causados por situações de natureza imprevisível e extraordinária, que escapem razoavelmente ao seu controlo, designadamente, guerras civis, terramotos, inundações outros cataclismos naturais, explosões, cortes de energia, incêndios.
10.4 O Cliente aceita e reconhece que, se o tráfego ou consumo de banda afectar ou deteriorar terceiros ou redes de outros clientes AMEN e/ou servidores e/ou plataformas e/ou infra-estruturas, a AMEN poderá suspender o Servidor e se ou cancelá-lo definitivamente se o comportamento ilícito persistir, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sem que sobre ele impenda qualquer obrigação de reembolso das quantias já dispendidas pelo Cliente e sem prejuízo do seu direito a uma indemnização por eventuais danos materiais causados pelo incumprimento do Cliente.

11 - RESTRIÇÕES TÉCNICAS
11.1 O uso do Serviço deve respeitar todas as Restrições Técnicas indicadas no Painel de Controlo e/ou Formulário de Encomenda e/ou site da AMEN e/ou comunicações electrónicas enviados pela AMEN ao Cliente. 11.2 Caso o Cliente não cumpra o acima disposto, a Amen poderá resolver o presente contrato sem que sobre ele impenda qualquer obrigação de reembolso das quantias já dispendidas pelo Cliente e sem prejuízo do seu direito a uma indemnização por eventuais danos materiais causados pelo incumprimento do Cliente.

12 - Prazo e Vigência
12.1 O serviço é válido pelo período de tempo que o Cliente subscreveu. Na data de expiração, o Certificado será automaticamente cancelado e irá tornar-se inválido. O Cliente deve, portanto, renovar e pagar o serviço antes da sua data de expiração.
12.2 A AMEN não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes decorrentes ou relacionados com a não renovação do serviço em tempo útil.

13 - Preço, Facturação e Pagamento
13.1 Os procedimentos de pagamento e taxas devidas para o serviço estão indicados no site da AMEN e/ou no Painel de Controlo e/ou por e-mail.
13.2 O Cliente compromete-se a cumprir as condições de pagamento e deve pagar as taxas exigidas pela AMEN.
13.3 O serviço será activado somente quando o pagamento for recebido pela AMEN.