Termos do Serviço

de Certificados Digitais para a AMEN (VERISIGN)

SERVIçOS PúBLICOS DE CERTIFICAçãO VERISIGN.

O SEU ISP, INTERNET SERVICE PROVIDER, INTEGRADOR DE SISTEMAS, OU CONSULTOR TECNOLóGICO("ISP") SUBMETEU UM PEDIDO EM SEU NOME PARA UM ID GLOBAL DE SERVIDOR/CERTIFICADO vERISIGN ("ID GLOBAL DE SERVIDOR"), QUE SERá UITLIZADO PELO SEU ISP PARA FORNECER ALGUMA SEGURANçA PARA O SEU SITE. AO AUTORIZAR O SEU ISP A UTILIZAR ESTE ID GLOBAL DE SERVIDOR, ESTá A CONCORDAR QUE ACEITOU OS TERMOS E CONDIçõES GERAIS DO UTILIZADOR FINAL ("ACORDO DO SUBSCRITOR") DESTE ID GLOBAL DE SERVIDOR. SE NãO CONCORDA COM OS TERMOS DESTE ACORDO DO SUBSCRITOR, POR FAVOR CONTACTE IMEDIATAMENTE A VERISIGN ATRAVéS DO NúMERO 1-650-429-3400 E A VERISIGN CANCELARá O SEU ID GLOBAL DE SERVIDOR.

Este ACORDO DO SUBSCRITOR ficará efectivo na data em que tomou conhecimento do seu conteúdo. Ao não informar a VeriSign do contrário, está a aceitar os termos deste ACORDO DO SUBSCRITOR. Os Serviços Públicos de Certificação da VeriSign são geridos pelos Estatutos de Regulação de Certificação Verisign, VeriSign's Certification Practice Statement ("CPS") sendo estes alterados frequentemente, que está incorporado por referência neste ACORDO DO SUBSCRITOR. O CPS está publicado na Internet no repositório da VeriSign em https://www.verisign.com/repository e ftp://ftp.verisign.com/repository/CPS e está disponível via E-mail a partir de: CPS-requests@verisign.com. Alterações ao CPS estão também divulgadas no repositório da VeriSign em https://www.verisign.com/repository/updates.

ACEITA A UTILIZAçãO DESTE ID DE sERVIDOR E QUALQUER SERVIçO AI RELACIONADO APENAS SE CONCORDAR COM ESTE CPS. CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE ACEITA OS TERMOS DO ACORDO DE CONFIANçA VERISIGN, VERISIGN'S RELYING PARTY AGREEMENT ("RPA") E SECçãO 8 DO CPS SECTION 8 QUANDO DEPENDENTE DE QUALQUER ID GLOBAL DE SERVIDOR OU OUTRO CERTIFICADO EMITIDO POR UMA AI. O RPA é publico no repositório da VeriSign em https://www.verisign.com/repository/RPA. Adicionalmente ao CPS e RPA, está a concordar com as secções de 1 - 10 below.

Condições e Termos adicionais

1. Autorização. Está a autorizar o seu ISP, a agir como seu representante, e efectuar a subscrição, aceitar, efectuar manutenção, e se necessário, renovar o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR.
   
   
2. Taxas e Emissão. O seu ISP liquidará quaisquer taxas referentes ao seu ID GLOBAL DE SERVIDOR indicados neste ACORDO DO SUBSCRITOR nos trinta (30) dias apartir da data que o AI emite a factura ("Prazo de Pagamento").
   
   
3. Exportação de Licenças VeriSign. A VeriSign está licenciada para emitir IDs GLOBAIS DE SERVIDOR, sujeito aos termos do acordo da licença de exportação Verisign com o Departamento do Comércion dos Estados Unidos, Gabinete de Administração de Exportação ("Licença"). A VeriSign recebeu a classificaçaõ de revendedor de IDs GLOBAIS DE SERVIDOR sobre forma de Licença. A VeriSign reserva-se ao direito, a título interno, de aprovar a sua Subscrição, sujeita aos termos da Licença.
   
   
4. ID GLOBAL DE SERVIDOR. O Número de Controlo de Exportação de Mercadoria do seu ID GLOBAL DE SERVIDOR é 5D002. O ID GLOBAL DE SERVIDOR permite-lhe negociar sessões SSL ou TLS utilizando encriptação RC4 ou IDEA 128-bit, 56 bit DES, dupla-chave Triple-DES, ou qualquer outro meio de encriptação que o Departamento de Comércio dos Estados Unidos possa no futuro permitir para exportação.
   
   
5. Subscritores Qualificados. Está a indicar que está qualificado para receber a aprovação mediante a actual politica de de controlo de exportação de encriptação dos Estados Unidos para a exportação de IDs GLOBAIS DE SERVIDORES.
   
   
6. Restrições Geográficas. Não poderá utilizar este ID GLOBAL DE SERVIDOR caso se encontre no Afganistão (Regiões controladas por Talibans), Cuba, Irão, Iraque, Libia, Coreia do Norte, Servia, Sudão, e Síria, ou outro qualquer país em que o uso da mesma é proibido pelo regulamento de exportação dos Estados Unidos, sobre os termos deste Acordo.
   
   
7. Restrições de Utilização.
   
   
   1. Restrições da Plataforma de Software. Deverá juntamente com o seu ISP utilizar uma plataforma de sofware ID GLOBAL DE SERVIDOR ("Software") listada no formulário de implementação de forma a que seja possível activar as sessões SSL ou TLS com o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR. Caso o Software não esteja listado no formulário de implementação e seja desenvolvido e comercializado por uma entidade do Estados Unidos ("Entidade"), voçê e o seu ISP serão responsáveis por garantir que tal Entidade obetenha uma licença de exportação ou classificação que permita à Entidade a exportação do Software a partir dos Estados Unidos antes de o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR.
   2. Utilização única. Voçê e o seu ISP estão proibidos de utilizarem o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR (i) noutras ou em nome de outras organnizações, (ii) de efectuar operações de chave privadas ou públicas noutros domínios e/ou organizações diferentes da mesma indicada pelo seu ISP durante a implementação, ou (iii) em mais de um servidor de cada vez.
   3. Revocação. Se o nome da sua organização e/ou registro de domínio for alterado, deverá notificar imediatamente a Verisign, e a VeriSign irá revocar o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR. A VeriSign reserva-se ao direito de revocar o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR caso o seu ISP não liquide todas as taxas associadas após quinze (15) dias após a Prazo de Pagamento. A VeriSign reserva-se também ao direito de revocar o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR caso não cumpra a qualquer das obrigações sujeitas aos termos e condições do Programa de Site Seguro onde o Selo de Site Seguro foi instalado por si.
   4. Obrigações após Revocação ou Expiração. Após expiração ou revocação do seu ID GLOBAL DE SERVIDOR, deverá garantir que o seu ISP remove permanentemente o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR do servidor on foi inicialmente instalado e não deverá utilizar o mesmo futuramente.
      
      
8. Representações Adicionais. Ao submeter este ACORDO DO SUBSCRITOR (e Aplicação) está a garantir que as seguintes declarações e garantias são válidas durante a validade deste ACORDO DO SUBSCRITOR.
   
   
   1. Este ACORDO DO SUBSCRITOR e Aplicações foram revistos por um responsável oficial ou representante com a autoridade designada pela organização identificada na Aplicação (a "Organização") e atestam que as condições definidas neste ACORDO DO SUBSCRITOR (e Aplicações) foram, e serão, cumpridos na integra pela Organização.
   2. A Organização cumpre os requisitos para adquirir e utilizar o ID GLOBAL DE SERVIDOR de forma a cumprir os regulamentos e leis de controlo de exportação dos Estados Unidos.
   3. O equipamento onde instalará o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR ("Servidor") deverá estar sobre o seu Total Controlo.
   4. "Total Controlo" significa que o seu ISP 1) tem acesso a todos os dados de transação que possam ser transmitidos sobre o Servidor, e que voçê e o seu ISP têm todos os dados necessário para entregar a uma agência governamental sobre a jurisdição on o Servidor é utilizado caso a mesma seja exigida se for apresentado um mandato judicial ou ordem de tribunal ou outra autoridade e 2) tem autoridade para midificar ou controlar o servidor, nomeadamente a capacidade de desactivar o seu ID GLOBAL DE SERVIDOR caso uma AI assim o defina sobre contracto, ou defina por lei, e termine este ACORDO DO SUBSCRITOR, que está associado ao seu ID GLOBAL DE SERVIDOR.
   5. Deverá solicitar ao seu ISP a revocação do seu ID Global de Servidor se, em qualquer momento, deixar de estar compreendido na definição de Requisitor Qualificado.
      
      
9. Entidades Não Qualificadas. Se não é uma Entidade Qualificada como definido na secção 5, pode ainda adquirir e usar um ID Global de Servidor. As empresas podem adquirir e usar um ID Global de Servidor ao abrido do regime de exportação de licença individual.
   
   
10. NetSureSM. THE NETSURESM PLAN ("PLAN") fornece-lhe DERTEMINADAS GARANTIAS LIMITADAS, REJEITA TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAçãO E ADEQUAçãO PARA UM DETERMINADO PROPóSITO, E LIMITES DE RESPONSABILIDADE. O TEMPO DE VIDA DO CERTIFICADO (TAL COMO DEFINIDO NO PLANO) PARA O SEU ID GLOBAL DE SERVIDOR é $100,000 (US). PARA INFORMAçõES SOBRE O PLANO, VER https://www.verisign.com/repository/netsure.
    
    

REQUISITOS PARA IDs GLOBAIS DE SERVIDORES

1. Categorias das empresas:
   
   O Governo Americano determina a categoria das empresas fora dos E.U.A e ao longo das fronteiras dos E.U.A que têm a possibilidade de implementar esta poderosa tecnologia. Actualmente, as categorias saõ definidas como as seguintes (para definições completas e exactas, reveja cuidadosamente o Acordo de Subscritor de ID Global de Servidor):
   
   
   1. Bancos e Instituições Financeiras, incluindo Holdings; comunidade, regional e instituições financeiras centrais; associações de poupança; empresas seguras; e bancos de poupança.
   2. Seguradoras, definidas como empresas cuja actividade primária é a emissão de seguros e avaliação de riscos.
   3. Organizações Médicas e de Saúde, o objectivo principal dos quais é lícita a pretação de "serviços médicos ou de saúde", não incluindo fabricantes farmacêuticos ou bioquímicos e entidades governamentais militares.
   4. Comerciantes Online, definidas como entidades legais envolvidas em comércio que utilizam os meios de comunicação electrónicos (ou seja, a Internet) para realizar transacções comerciais. Global Secure Site IDs não pode ser vendida a comerciantes online estrangeiros que vendem produtos ou serviços controlados pelos E.U.A, nem podem ser feitas exportações para entidades governamentais estrangeiras.
   5. Subsidiárias dos E.U.A, definidas como uma empresa estrangeira, onde uma entidade dos E.U.A detém ou controla pelo menos 25 porcento dos valores mobiliários, ou que é gerida por uma entidade dos E.U.A sob um contrato de gestão exclusiva, ou em que a maioria dos seus membros da direcção são também membros do orgão de direcção de uma entidade dos E.U.A.; ou a entidade dos E.U.A. tem a autoridade para nomear o Chief Operating Officer.
      
      

   VeriSign também oferece IDs Globais de Segurança para empresas dos E.U.A que utilizam os seus servidores Web, assim como as que não requerem uma licença de exportação dos BXA. Deve estar incorporado nos E.U.A como uma empresa, universidade ou agência governamental, e deve concordar em utilizar o servidor os IDs Glogais de Site Seguro nos E.U.A tais que todas as comunicações encriptadas tomam lugar em conjunto com a VeriSign, também pode vender Ids Globais de Site Seguro a empresas que não se enquadram em nenhuma das categorias em cima referidas, mas que tenha, recebido uma aprovação específica do BXA (uma licença de exportação ou outras aprovações de exportação).
   
   

2. País restritos a produtos VeriSign não podem emitir um ID Global de Servidor a uma empresa localizada em qualquer um dos seguintes países:
   
   
   1. Afeganistão (Taliban-áreas controladas)
   2. Irão
   3. Iraque
   4. Líbia
   5. Coreia do Norte
   6. Servia
   7. Sudão
   8. Síria

   Se estiver a usar Microsoft IIS, pode não ser localizado no People's Republic da China ou Rússia.
   Caso não esteja qualificado, poderá no entanto adquirir a encriptação forte inerente ao ID Global de Site Seguro. A fim de determinar a sua elegibilidade, necessitará de contactar In order to determine your eligibility, terá que contactar o Gabinete de Exportação dos E.U.A (BXA) e solicitar a emissão de uma licença de exportação para a sua organização. Pode contacá-los em: AMEN.
   
   

3. Requisitos do Browser

   Os IDs indicados anteriormente não funcionam com browsers antigos. Por favor, certifique-se de que os seus clientes realizaram o upgrade para o seguinte:

   1. - Netscape Navigator 4.0 ou superior
   2. - Microsoft Internet Explorer 4.0 ou superior
   3. - Microsoft Internet Explorer 3.02+ no Windows NT

   Se os seus utilizadores estão a utilizar o Microsoft Internet Explorer 3.02 no Windows 95 ou Windows 3.1, terão de instalar uma actualização grátis chamada English Exportable SGC Add-On para IE 3.02, disponível em ftp://ftp.microsoft.com/bussys/winnt/winnt-public/misc/sgcinst/x86 Se os seus utilizadores estão a utilizar uma versão Netscape Navigator 3.0 de exportação, eles não serão capazes de se conectar ao seu site em mais do que 40 bits.