Ordem de Serviço produto SMTP (envios adicionais)

Pedido de Subscrição Serviço SMTP Autenticado

1 - OBJECTO

O presente pedido de subscrição de serviço e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Amen, estabelecem os termos e as condições que regulamentam a prestação do Serviço SMTP autenticado ("serviço SMTP") pela Amen ao Cliente.

2 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SMTP

O serviço SMTP consiste na prestação pela Amen da utilização do servidor de saída de correio electrónico para envio após a autenticação do Cliente com o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe. De forma a poder utilizar o presente serviço, o Cliente tem de o configurar nos termos descritos no portal online da Amen.

3 – OPÇÕES E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SMTP

3.1 O serviço SMTP prestado pela Amen exclusivamente se se verificarem as seguintes condições:

1. a) existência de um nome de domínio do Cliente mantido pela Amen na qualidade de “Maintainer”, “Registrar” ou Revendedora. O serviço SMTP só poderá ser utilizado com um domínio mantido pela Amen.
2. b) utilização pelo Cliente de DNS autorizados da Amen durante toda a vigência do presente contrato de prestação de serviços. O Cliente reconhece e aceita que a utilização de DNS autorizados que não os da Amen impedirão a utilização do serviço SMTP e que só poderá voltar a utilizar o referido serviço, após a reconfiguração com os DNS autorizados da Amen.
3. c) activação de pelo menos uma conta de email Pop3 da Amen.
4. d) configuração standard do registo Mx e Po3 (ou no servidor de email da Amen).

3.2 . O Cliente reconhece e aceita que o incumprimento de qualquer uma das condições supra elencadas, impedirá a utilização do serviço SMPT. Consequentemente, o Cliente está informado e aceita que, se a qualquer momento, durante a vigência do presente contrato de prestação de serviços, não renovar o nome de domínio, transferir o nome de domínio para outro “Mantainer” ou configurar o nome de domínio num DNS autorizado que não o da Amen ou alterar a configuração do registo de email, a prestação pela Amen do serviço objecto do presente contrato tornar-se-á tecnicamente impossível e, em consequência, o presente contrato de prestação de serviços cessará de imediato, não obstante o direito da Amen de receber a totalidade do preço devido pela subscrição do serviço em causa. 3.3 SERVIDOR SMTP: Os servidores de correio de saída de email prestados pela Amen para transmissãode comunicações electrónicas serão partilhados pelos Clientes da Amen. Assim, o Cliente reconhece e aceita que ficará sujeito às limitações de utilização especificadas no portal online da Amen. O Cliente reconhece e aceita que a Amen se reserva ao direito de apresentar ofertas promocionais durante a vigência do presente contrato de prestação de serviços ou em qualquer momento. Essas ofertas promocionais serão publicadas e destacadas no portal online da Amen. Os termos e condições destas ofertas deverão ser pontualmente cumpridas, caso sejam aceites. 3.4 Dados: todos os dados e conteúdos enviados pelo Cliente através do serviço SMTP são e mantêm-se sempre na titularidade do Cliente, que é o proprietário exclusivo dos mesmos, assumindo este, assim, toda a responsabilidade relativamente aos mesmos. 3.5 Regras de Utilização: O Cliente reconhece e aceita que não utilizará o serviço objecto do presente contrato para fins ilícitos e ilegais; que cumprirá as regras de utilização e que não violará a legislação nacional e internacional vigente nesta matéria. O Cliente reconhece e aceita também que cumprirá com as regras da Nitiquette disponíveis para consulta em http://www.nic.it/NA/netiquette.txt. Em particular, o Cliente reconhece e aceita que não realizará “spamming” (isto é, envio de comunicações electrónicas não solicitadas/autorizadas pelos destinatários). A Amen chama a atenção do Cliente para o facto de a prática de “spamming” ser proibida ao abrigo das regras da Netiquette e da legislação nacional em matéria de protecção de dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 46/2012, 29 de Agosto, que transpõe a Directiva n.º 2009/136/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas. 3.6 O Cliente reconhece e aceita que a Amen reserva-se ao direito de suspender de imediato o serviço objecto do presente pedido de subscrição, se de acordo com o seu próprio julgamento ou de acordo com informação proveniente de terceiros, acreditar que o Cliente está a utilizar o serviço em causa em violação do disposto na presente cláusula. Nesse caso, após ser notificado via email pela Amen dos procedimentos que deverão ser adopotados, o Cliente deverá pôr termo às causas que levaram à suspensão da prestação do serviço. 3.7 Em caso de utilização fraudulenta do serviço pelo Cliente, a Amen terá o direito de fazer cessar o presente contrato, sem necessidade de qualquer aviso prévio, bem como de receber o preço devido pelo Cliente pela subscrição do serviço e de reclamar uma indemnização por danos emergentes e lucros cessantes. 3.8 O Cliente reconhece e aceita ainda que a Amen poderá fazer cessar o presente contrato de prestação de serviço, caso o Cliente tenha realizado “spamming”, nos termos acima descritos. 3.9 O Cliente reconhece e aceita que a Amen se reserva ao direito de interromper ou suspender temporariamente a prestação do serviço objecto do presente contrato devido a realização de trabalhos de manutenção ou de actualização, devendo aviso o Cliente via email, com uma antecedência mínima de 48h relativamente ao início da interrupção/suspensão. 3.10 Além disso, a Amen não será responsável em caso de quaisquer limitações impostas pelos fornecedores de lacesso à interner que possam prejudicar o bom funcionamento do serviço SMTP. 3.11 O Cliente reconhece e aceita que a Amen se reserva ao direito de alterar as regras de utilização do serviço SMTP, enviando ao Cliente uma notificação via email, nesse sentido, com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data da entrada em vigor das alterações em causa (por exemplo: prevendo que o serviço SMTP apenas poderá ser utilizado por aqueles que tenham os seus emails configurados na Amen).

4 - Equipamento

A Amen não fornece ao Cliente qualquer equipamento.

5 – Prazo e Vigência

5.1 O presente contrato vigorará pelo prazo selecionado pelo cliente na sua área de cliente, sem prejuízo do disposto na cláusula 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen. 5.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação do serviço pela Amen, para todos os efeitos contratuais e legais. 5.3 O presente contrato pode-se renovar automaticamente, nos termos previstos. 5.4 A renovação do presente contrato ocorre com o pedido expresso do Cliente com o pagamento das tarifas antes do termo do contrato em curso.

6 - Preço, Faturação e Pagamento

6.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página online da Amen. 6.2 O Cliente receberá avisos consecutivos no endereço de e-mail que indicar na sua área de Cliente, notificando-o da proximidade do termo de vigência contratual e da necessidade de proceder ao pagamento da tarifa devida pela renovação do serviço em causa, caso assim o entenda, sob pena de o mesmo ser cancelado definitivamente. 6.3 O cancelamento definitivo do serviço determina a perda definitiva dos dados s guardados em servidor, tendo o Cliente a obrigação de proceder à salvaguar dos mesmos antes do cancelamento definitivo do serviço, caso os pretenda manter.