Ordem de Serviço do produto e-mail

Pedido de Subscrição do Serviço de Endereços Email

1 - OBJECTO

O presente pedido de subscrição do serviço e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Amen estabelecem os termos e as condições que regulamentam a prestação do Serviço de Endereços Email pela Amen ao Cliente.

2 - DESCRIÇÃO DO SERVICO EMAIL

2.1 O Serviço de Endereços de Email consiste no fornecimento pela Amen ao Cliente de um número de caixas de correio electrónico abaixo indicado, alojados no respectivo servidor dedicado.
2.2 O Serviço de Endereços de Email inclui o seguinte:

1. a) um número de caixas de correio electrónico POP3 personalizadas no nome de domínio do Cliente, tal como indicado no   pedido de subscrição do serviço, e cuja capacidae se encontra indicada no portal online da Amen.
2. b)O Serviço de Webmail no portal online da Amen (O Cliente reconhece e aceita que o serviço de Web Mail pode conter anúncios publicitários da Amen ou outros anúncios publicitários). O serviço de Web Mail permite a gestão remota via online de todas as caixas de correio electrónicas activadas.

3 – OPÇÕES E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENDEREÇOS DE EMAIL

3.1 O serviço de Endereços de Email só será prestado pela Amen ao Cliente se se encontrarem preenchidas as seguintes condições:

1. a) existência de um nome de domínio do Cliente mantiaod pela Amen na qualidade de “Maintainer”, “Registrar” ou Revendedora. O serviço de Endereços de Email só poderá ser utilizado como serviço adicional ao nome de domínio mantido pela Amen.
2. b) Durante toda a vigência do presente contrato de prestação de serviços, o Cliente deverá utilizar nomes de domínio de DNS autorizados da Amen. O Cliente reconhece e aceita que que o uso de DNS autorizados que não os da Amen, tornará impossível a utilização do serviço de Endereços de Email e que só o poderá voltar a utilizar o serviço em causa se este for reconfigurado com os DNS autorizados da Amen.
3. c) Configuração standard do registo MX e POP3 (ou no servidor de email da Amen).
4. d) O Cliente reconhece e aceita que o incumprimento de qualquer uma das condições supra elencadas, tornará impossível a utilização do serviço de Endereços de Email. Consequentemente, o Cliente tem conhecimento e aceita que se durante a vigência do presente contrato de prestação de serviços não renovar o nome de domínio em causa ou transferir o referido nome de domínio para outro “Maintainer” ou configurar o nome de domínio em causa em DNS autorizados que não os da Amen ou proceder à alteração do registo de email, será tecnicamente impossível à Amen prestar o serviço de Endereços de Email, consequentemente, a Amen poderá fazê-lo cessar de imediato, sem prejuízo do seu direito de receber do Cliente o montante devido pela subscrição do serviço.

3.2 Capacidade e Número de Caixas de Correio Electrónico:
O número de caixas de correio electrónico que podem ser activadas pelo Cliente e o limite de capacidade de cada uma das caixas de correio electrónico estão indicados no portal online da Amen e não podem ser excedidos. O Cliente reconhece e aceita que a Amen poderá apresentar ofertas promocionais, que serão publicadas e destacadas no seu portal online, também durante a vigência do presente contrato de prestação de serviços, sendo que nesse caso os presentes termos e condições terão de ser pontualmente respeitados e cumpridos. O Cliente poderá subscrever caixas de correio electrónico adicionais, de acordo com as ofertas de pacotes disponíveis e pelo preço em vigor à data da subscrição adicional. Os termos e as condições para a utilização das caixas de correio adicionais serão as mesmas que as estipuladas no presente pedido de subscrição de serviço. O Cliente reconhece e aceita que é o único e exclusivo responsável pela eliminação periódica das mensagens de correio electrónico do seu servidor, de modo a evitar que a saturação do disponível bloqueie a caixa de correio electrónico.

3.3 Serviços Adicionais:
O Cliente terá a possibilidade de adquirir pelo preço em vigor nessa data, caixas de correio electrónicas adicionais, de acordo com as ofertas de pacotes disponíveis, espaço adicional para ser ligado às caixas de correio electrónico individuais. Os termos e condições de utilização das caixas de correio electrónico adicionais e do espaço adicional serão os mesmos que as estipuladas no presente pedido de subscrição de serviço. No caso do presente contrato de prestação de serviços ou o contrato de registo de nome de domínio relacionado com a caixa de correio electrónico em causa subscrito pelo Cliente cessar por qualquer motivo, automaticamente ficará sem efeito a subscrição dos serviços adicionais, descritos na presente cláusula, sem prejuízo do direito poder exigir o pagamento do preço devido pelos serviços adicionais em causa. O Cliente reconhece e aceita que o espaço adicional apenas poderá ser associado a caixas de correio electrónico activas e a funcionar. No caso de remoção ou desactivação por qualquer motivo da caixa de correio associada ao espaço partilhado, o Cliente será responsável por continuar a utilizá-lo, atribuindo-lhe outra caixa de correio electrónico activa.

3.4 Dados: O Cliente permanece durante toda a vigência do presente contrato de prestação serviços, o único e exclusivo proprietário de todos os dados e conteúdos enviados e/ou recebidos por ou através do serviço de Endereços de Email. Consequentemente, o Cliente assume toda e qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos.

3.5 Regras de Utilização: O Cliente reconhece e aceita não utilizar o serviço objecto do presente pedido de para fins ilícitos; cumprir os termos e condições estipulados no presente pedido de subscrição de serviço e não violar de qualquer forma a legislação nacional e internacional vigente quanto a esta matéria. O Cliente reconhece e aceita também cumprir as regras da Netiquette disponíveis para consulta em http://www.nic.it/NA/netiquette.txt. Em particular, o Cliente reconhece e aceita que não realizará “spamming” (isto é, envio de comunicações electrónicas não solicitadas/autorizadas pelos destinatários). A Amen chama a atenção do Cliente para o facto de a prática de “spamming” ser proibida ao abrigo das regras da Netiquette e da legislação nacional em matéria de protecção de dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 46/2012, 29 de Agosto, que transpõe a Directiva n.º 2009/136/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas. O Cliente reconhece e aceita que será responsável por esta prática ainda que a actividade de “spamming” tenha sido realizada através de endereços de email que não os subscritos junto da Amen e que envolvam tam indirectamente um serviço prestado pela Amen ou directamente uma estrutira técnica da Amen (por exemplo: promoção não autorizada de site alojado na Amen).

4 - EQUIPAMENTO

A Amen não fornece qualquer equipamento ao Cliente.

5 – Prazo e Vigência

5.1 O presente contrato vigorará pelo prazo selecionado pelo cliente na sua área de cliente, sem prejuízo do disposto na cláusula 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
5.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação do serviço pela Amen, para todos os efeitos contratuais e legais. 5.3 O presente contrato pode-se renovar automaticamente, nos termos previstos.
5.4 A renovação do presente contrato ocorre com o pedido expresso do Cliente com o pagamento das tarifas antes do termo do contrato em curso.

6 - Preço, Faturação e Pagamento

6.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página online da Amen.
6.2 O Cliente receberá avisos consecutivos no endereço de email que indicar na sua área de Cliente, notificando-o da proximidade do termo de vigência contratual e da necessidade de proceder ao pagamento da tarifa devida pela renovação do serviço em causa, caso assim o entenda, sob pena de o mesmo ser cancelado definitivamente.
6.3 O cancelamento definitivo do serviço determina a perda definitiva dos dados guardados em servidor, tendo o Cliente a obrigação de proceder à salvaguarda dos mesmos antes do cancelamento definitivo do serviço, caso os pretenda manter.