Ordem do serviço de proteção Antispam e Antivírus

Pedido de Subscrição do Serviço de protecção Antispam e Antivírus

1 – OBJECTO

O presente pedido de subscrição do serviço e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Amen estabelecem os termos e as condições que regulamentam a prestação do Serviço de Protecção Antispam e Antivírus pela Amen ao Cliente.

2 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DE PROTECÇÃO ANTISPAM E ANTIVÍRUS

2.1 O Serviço de protecção Antispam e Antivírus consiste no fornecimento pela Amen ao Cliente de protecção contra spam e vírus nas caixas de correio POP 3 ou IMAP activas num nome de domínio registado junto da Amen e alojado num servidor de email da Amen. 2.1.1 O termo “spam” refere-se à transmissão de uma ou mais mensagens de email contendo conteúdos não solicitados, as quais podem ter ou não anexos. 2.1.2 O termo “vírus”refere-se a um programa parasita escrito intencionalmente para modificar o normal funcionamento do computador, o qual é enviado para o utilizador sem o seu conhecimento. 2.2 A protecção antispam automaticamente filtra o spam enviado para a caixa do correio electrónico do Cliente, através da instalação de um software antispam no servidor de email da Amen, que verifica palavras comuns, “html tags” e a natureza repetitiva do email enviado como chaves para a análise dos emails recebidos. Relativamente aos emails classificados com base na percentagem da probabilidade de serem spam, o Cliente pode decidir como proceder (por exemplo: eliminando-os, movendo-os para a pasta de spam...). 2.3 A protecção antivírus filtra automaticamente os vírus enviados para a caixa de correio electrónica do Cliente, através da instalação de um software dedicado desenvolvido para identificar diversos tipos de vírus, “worms” e “trojans”. O software de antivírus analisa os emails que estão a dar entrada na caixa de correio electrónico e os respectivos anexos, que são os principais veículos de vírus potencialmente contaminados. Se um vírus for identificado, o Cliente poderá decidir como proceder (por exemplo: eliminando-os, movendo-os para a pasta de lixo...).

3 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO ANTISPAM e ANTIVÍRUS

3.1 O serviço antispam e antivírus é prestado pela Amen exclusivamente se se verificarem as seguintes condições:

1. a) Existência de um nome de domínio titulado pelo Cliente mantido pela Amen na qualidade de “Mantainer”, “Registrar” ou Revendedora;
2. b) Existência de uma caixa de correio electrónico associada ao nome de domínio do Cliente mantido pela Amen na qualidde de “Mantainer”, “Registrar” ou Revendedora;
3. c) Durante toda a vigência da prestação do serviço antispam e antivírus, deverão ser usados os DNS da Amen PT. O Cliente reconhece e aceita que o uso de um DNS autorizado que não o da Amen tornará impossível a utlização do serviço de email, o qual ficará novamente disponível apenas após a reconfiguração com o DNS autorizado da Amen.
4. d) Configuração standard dos registos MX e POP 3 (ou do servidor de email da Amen).

3.2 O serviço antispam e antivírus poderá ser utilizado exclusivamente como um serviço adicional à caixa de correio electrónico activa no nome de domínio mantida pela Amen. O Cliente declara conhecer e aceitar que o incumprimento de uma ou mais condições supra elencadas, tornará impossível a prestação e a utilização do serviço antispam e antivírus. O Cliente está informado que, se a qualquer momento, durante a vigência do presente contrato de prestação de serviços, não renovar o nome de domínio, transferir o nome de domínio para outro “Mantainer” ou configurar o nome de domínio num DNS autorizado que não o da Amen ou alterar a configuração do registo MX, a prestação pela Amen do serviço antispam e antivírus tornar-se-á tecnicamente impossível e, em consequência, o presente contrato de prestação de serviços cessará de imediato, não obstante o direito da Amen de receber a totalidade do preço devido pela subscrição do serviço em causa e de exigir uma eventual indemnização pelos danos causados pela conduta do Cliente.

4 - CONDIÇÕES TÉCNICAS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ANTISPAM e ANTIVÍRUS

4.1 O serviço antispam e antivírus consiste na filtragem automática do spam enviado para a caixa de correio do Cliente através da instalação centralizada de um software de antispam e de antivírus no servidor de email da Amen. A Amen fornecerá a versão actualizada do software de forma contínua. O Cliente reconhece e aceita que as configurações base do serviço de antispam e de antivírus serão estabelecidas pela Amen. 4.2 Através do seu painel de controlo, o Cliente poderá estabelecer regras de filtragem, nos termos indicados nos pontos 2.2 e 2.3 do presente pedido de subscrição de serviço. O Cliente reconhece e aceita que a Amen é, em qualquer caso, livre de modificar as configurações base, de forama a assegurar a eficaz prestação do serviço em causa. 4.3 O Cliente também reconhece e aceita que as mensagens de email definidas como spam serão inseridas numa pasta especial de ficheiros que poderá ser por ele verificada. 4.4 O Cliente será responsável pela eliminação desses emails, de modo a evitar a saturação do espaço disponibilizado para o efeito acima descrito. 4.5 A utilização do serviço de antispam e de antivírus não requer qualquer modificação da configuração no Cliente com serviço de email (Outlook, Outlook Express, Mozilla Thunderbird, Mail...). Nada é alterado ou reeniciado quando a operação de filtragem de mensagens indesejáveis tem lugar ao nível do servidor, assim como, o consequente carregamento da informação para o aplicativo Cliente de Email. 4.6 Em qualquer caso, a Amen declara e o Cliente reconhece e aceita que a Amen não poderá garantit que o Clientenão receberá mensagens de email não solicitadas/indesejáveis ou que irá receber todas as mensagens solicitadas/desejadas, embora declare prestar o serviço com a máxima diligência possível, de forma a permitir que a eficaz prestação do mesmo. 4.7 O Cliente reconhece e aceita não utilizar o serviço objecto do presente pedido de subscrição como serviço adicional ao de email para fins ilícitos; cumprir com os regulamentos de utilização do serviço em causa e não violar de qualquer forma a legislação nacional e internacional vigente quanto a esta matéria. 4.7.1 O Cliente reconhece e aceita também cumprir as regras da Netiquette disponíveis para consulta em http://www.nic.it/NA/netiquette.txt. 4.8 O Cliente reconhece e aceita que a Amen reserva-se ao direito de suspender de imediato o serviço objecto do presente pedido de subscrição, se de acordo com o seu próprio julgamento ou de acordo com informação proveniente de terceiros, acreditar que o Cliente está a utilizar o serviço em causa em violação do disposto na presente cláusula. Nesse caso, após ser notificado via email pela Amen, o Cliente deverá pôr termo às causas que levaram à suspensão da prestação do serviço e enviar à Amen documentação relevante comprovativa de que a sua utilização actual do serviço cumpre integralmente a regulamentação vigente. Caso o Cliente não responda à notificação da Amen, nos termos acima descritos, esta terá o direito de fazer cessar de imediato o presente contrato, sem necessidade de qualquer aviso prévio, bem como de receber o preço devido pelo Cliente pela subscrição do serviço e de reclamar uma indemnização por danos emergentes e lucros cessantes.

5 – PRAZO E VIGÊNCIA

5.1 O presente contrato vigorará pelo prazo selecionado pelo Cliente na sua área de cliente, sem prejuízo do disposto na cláusula 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen PT. 5.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação do serviço pela Amen, para todos os efeitos contratuais e legais. 5.3 O presente contrato não se renova automaticamente. 5.4 A renovação do presente contrato ocorre com o pedido expresso do Cliente com o pagamento das tarifas antes do termo do contrato em curso.

6 – PREÇO, FACTURAÇÃO E PAGAMENTO

6.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página online da Amen PT. 6.2 O Cliente receberá avisos consecutivos no endereço de email que indicar na sua área de cliente, notificando-o da proximidade do termo de vigência contratual e da necessidade de proceder ao pagamento da tarifa devida pela renovação do serviço em causa, caso assim o entenda, sob pena de o mesmo ser cancelado definitivamente. 6.3 O cancelamento definitivo do serviço determina a perda definitiva dos dados s guardados em servidor, tendo o Cliente a obrigação de proceder à salvaguar dos mesmos antes do cancelamento definitivo do serviço, caso os pretenda manter.